PDC 2082/2002

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 924/2003

Origem:

TVR 1854/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

21/06/2002

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

21/06/2002

Despacho à CCJR.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 924/2003 DOU 01/12/2003 PÁG 1 COL 1.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.

21/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCJR.

24/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 27/6/2002.

26/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

07/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha

06/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

10/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 19/12/02, Letra A.

14/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à MESA

26/02/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 26 02 a 10 03 03.
DCD 26 02 03 PAG 4297 COL 01.

11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of SGM-P 121/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

13/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Patrus Ananias

20/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Redação Final pelo Dep. Patrus Ananias

01/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

30/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/369/03.

01/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no Decreto Legislativo 924/2003 DOU 01/12/2003 PÁG 1 COL 1.