| PL 825/2019 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 7619/2017 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Domingos Sávio - PSDB/MG | 14/02/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover aperfeiçoamentos no Pronac e em seus mecanismos de promoção do setor da cultura. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei Rouanet, competência, Fundo Nacional de Cultura (FNC), democratização, universalização, acesso, cultura (artes), regionalização, distribuição, recursos, produção cultural, atividade artística, interesse coletivo, promoção, cultura indígena, cultura afro-brasileira, identidade cultural, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), inclusão, fomento, cultura digital, Fundo patrimonial vinculado (FPV), aumento, percentual, dedução, doador, patrocinador, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), incentivo fiscal, Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), composição, diretrizes, avaliação, projeto cultural, Secretaria da Receita Federal do Brasil, fiscalização, aplicação, incentivo fiscal, colaboração, Ministério da Cultura, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, condição, critério, transferência, Ministério da Cultura, recursos, Fundo Nacional de Cultura (FNC), fundo público, Estado, Distrito Federal, Município, criação, regulação, taxa de visitação in loco, explicitação, impedimento, avaliador, projeto cultural, análise, Ministério da Cultura, tributação, benefício fiscal. _Alteração, Lei Federal, limitação, percentual, dedução, doador, patrocinador, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), incentivo fiscal, projeto cultural, obra audiovisual, obra cinematográfica. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2019 | Revejo o despacho aposto ao PL 825/2019 para apensá-lo ao PL-7619/2017Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 13/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7619/2017 |
||||||||||||||||||||||||
| Apensados | |||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 825/2019 (6) | |||||||||||||||||||||||||
| PL 937/2019; PL 1472/2019; PL 3532/2019; PL 4784/2020 (1), PL 1566/2021; PL 339/2023 | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 14/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 825/2019, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover aperfeiçoamentos no Pronac e em seus mecanismos de promoção do setor da cultura". | ||||||||||||||||||||||||
| 25/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-9123/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) . |
||||||||||||||||||||||||
| 28/02/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||||
| 28/02/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/19 PÁG 79. | ||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-937/2019. | ||||||||||||||||||||||||
| 10/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1472/2019. | ||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Revejo o despacho aposto ao PL 825/2019 para apensá-lo ao PL-7619/2017Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Revejo o despacho aposto ao PL 825/2019 para apensá-lo ao PL-7619/2017Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-937/2019, PL-1472/2019 apensadas. | ||||||||||||||||||||||||
| 05/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-3532/2019. | ||||||||||||||||||||||||
| 12/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7619/2017 | ||||||||||||||||||||||||
| 13/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7619/2017 | ||||||||||||||||||||||||
| 22/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-4784/2020. | ||||||||||||||||||||||||
| 28/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-339/2023. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 825/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 25/02/2019 | Apense-se à(ao) PL-9123/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) . |
||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2019 | Revejo o despacho aposto ao PL 825/2019 para apensá-lo ao PL-7619/2017Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2019 | Revejo o despacho aposto ao PL 825/2019 para apensá-lo ao PL-7619/2017Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||