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PL 1618/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Passos - PT/SC

05/08/2003

Ementa

Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/08/2003

Às Comissões de Minas e Energia,Economia, Indústria e Comércio,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Apensados

Apensados ao PL 1618/2003 (29)

PL 1636/2003; PL 4887/2005; PL 299/2007 (2), PL 341/2007, PL 543/2007; PL 1900/2007 (1), PL 3589/2008; PL 2137/2007 (2), PL 2177/2007 (1), PL 1101/2011; PL 3174/2008 (2), PL 441/2011 (1), PL 442/2011; PL 4018/2008 (1), PL 5382/2009; PL 4206/2008; PL 4476/2008; PL 4506/2008; PL 5354/2009 (1), PL 5640/2009; PL 5584/2009; PL 5964/2009; PL 6158/2009; PL 8051/2010; PL 801/2011; PL 1896/2011 (1), PL 2252/2011; PL 3018/2011; PL 3106/2012

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (5)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/08/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Passos (PT-SC).

19/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Minas e Energia,Economia, Indústria e Comércio,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

•

Apense-se a este o PL-1636/2003.

20/08/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME, com a proposição PL-1636/2003 apensada.

20/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 08 03 PÁG 39379 COL 02.

27/08/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Meurer

28/08/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2003

05/09/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.

06/11/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1636/2003, apensado, e da EMC 1/2003 CME.

03/12/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Meurer

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Meurer

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMC 1/2003 CME, e do PL 1636/2003, apensado.

18/11/2004

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)

18/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4887/2005.

14/04/2005

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CME, e do PL 4887/2005, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1636/2003, apensado.

18/04/2005

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 19/04/2005

26/04/2005

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

28/04/2005

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)

29/04/2005

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CME, e do PL 4887/2005, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1636/2003, apensado.

02/05/2005

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)

13/09/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da REQ 3250/2005, pelo Dep. Nelson Meurer, que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei   nº 1.618, de 2003."

14/12/2006

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2003 da CME, e do PL 4887/2005, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1636/2003, apensado.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 185 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 213, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 501, DE 2007, pelo Deputado(a) Rose de Freitas, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2007. DCD 04 04 07 PAG 14393 COL 01.

12/04/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. João Pizzolatti (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Minas e Energia

13/04/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)

20/04/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 802/2007, pelo Deputado José Otávio Germano (Presidente da Comissão de Minas e Energia), que solicita a apensação dos projetos de lei nºs 299, 341 e 543, todos de 2007, ao projeto de lei nº 1.618, de 2003.

24/04/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido REQ 802/07 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL n.º 299/2007 ao PL 1618/2003. Publique-se. Oficie-se." DCD 01 05 07 PAG 20071 COL 01

02/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-501/2007. DCD 03 05 07 PAG 20396 COL 01

03/05/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)

04/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CME o Memorando nº 72/07 - COPER solicitando apensar o PL 299/07 ao de nº 1618/03.

10/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1900/2007.

25/09/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Eduardo Gomes

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela prejudicialidade deste, da Emenda 1/2003 da CME, do PL 1636/2003, do PL 4887/2005, do PL 299/2007, do PL 1900/2007, e do PL 543/2007, apensados, e pela aprovação do PL 341/2007, apensado.

27/09/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)

08/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2137/2007.

20/12/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CME, pelo Dep. Eduardo Gomes

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CME, do PL 1636/2003, do PL 4887/2005, do PL 299/2007, do PL 1900/2007, do PL 2137/2007, do PL 543/2007, e do PL 2177/2007, apensados, e pela aprovação do PL 341/2007, apensado.

16/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3174/2008.

29/04/2008

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)

11/09/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4018/2008.

08/10/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 3183 de 2008,pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) que solicita a desapensação do PL nº 4.018/2008 do PL nº 1.618/2003.

08/10/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 3183 de 2008,pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) que solicita a desapensação do PL nº 4.018/2008 do PL nº 1.618/2003.

03/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Inderido o  Req. nº 3183/08, conforme o seguinte teor de despacho: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se." DCD 04 11 08 PAG 48867 COL 01.

13/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4206/2008. Em virtude desta apensação, o PL 1.618/03 e seus apensados passarão a tramitar sujeitos à apreciação do Plenário.

18/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4476/2008.

22/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4506/2008.

19/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5354/2009.

22/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5584/2009.

09/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 5489 de 2009,pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) que requer a apensação do PL 2.502/2007, e seus apensados, ao PL 1.618/2003.

09/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 5489/2009, pela Dep. Elcione Barbalho, que "requer a apensação do PL 2.502/2007, e seus apensados, ao PL 1.618/2003."

17/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

"Indeferido o Req. 5489/09 conforme o seguinte teor de despacho: "INDEFIRO. Embora as proposições versem sobre a alteração de dispositivos da Lei n. 9.478/1997, que trata da política energética nacional e das atividades relativas ao monopólio do petróleo, observa-se que inexiste a identidade ou correlação  previstas no art. 142 do RICD. Ao passo que o  PL n. 2.502/2007 e seus apensados versam sobre estabelecimento  na forma contratual entre as empresas e a União, o PL n. 1.618/2003 dispõe sobre a participação na compensação financeira paga ao Estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro - royalties. Oficie-se. Publique-se." DCD de 18/09/09 PÁG 50973 COL 02.

23/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5964/2009.

14/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6158/2009.

05/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8051/2010.

01/03/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvida sem Manifestação.

02/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de nº 612/2011,  pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 8051/2010, que Dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para os Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União, e dá outras providências

30/03/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ)

06/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Req. 612/2911, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 34, II, c.c. o art. 141, ambos do RICD, o pedido contido no requerimento, tendo em vista que a proposição foi distribuída corretamente a três Comissões para pronunciar-se quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se."

27/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-801/2011.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-841/2011.

24/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1832/2011, pela Comissão de Minas e Energia, que: "Solicita a desapensação do PL nº 841/2011 do PL nº  1.618/2003".

08/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO EXARADO NO REQ 1832/11: " Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1832/2011. Desapense-se o PL 841/2011 do PL 1618/2003. Por oportuno, apense-se o PL 841/2011 ao PL 1117/2007. Publique-se. Oficie-se. [Atualização do Despacho do PL 841/2011: Regime de deliberação: proposição sujeita à apreciação no âmbito das comissões - RICD, art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário]." DCD do dia 09/06/11 PÁG 29498 COL 02.

14/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2138/2011, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG), que: "Solicita a desapensação do PL nº 801/2011 do PL nº 1.618/2003".

12/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1896/2011.

17/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no REQ 2.138/2011, com o seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.138/11, por entender acertado o despacho inicial aposto ao PL n. 801/11, que corretamente considerou correlatas as matérias tratadas naquela proposição e no PL n. 1.618/03. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 18/08/11 PÁG 42759 COL 02.

20/09/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CME, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CME, do PL 1636/2003, do PL 4887/2005, do PL 299/2007, do PL 1900/2007, do PL 2137/2007, do PL 3174/2008, do PL 4018/2008, do PL 4206/2008, do PL 4476/2008, do PL 4506/2008, do PL 5354/2009, do PL 5584/2009, do PL 5964/2009, do PL 6158/2009, do PL 801/2011, do PL 1896/2011, do PL 341/2007, do PL 543/2007, do PL 3589/2008, do PL 2177/2007, do PL 1101/2011, do PL 441/2011, do PL 5382/2009, do PL 5640/2009, e do PL 442/2011, apensados, e pela aprovação do PL 8051/2010, apensado.

•

Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), para retificação do parecer.

21/09/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CME, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003, do PL 1636/2003, do PL 4887/2005, do PL 299/2007, do PL 1900/2007, do PL 2137/2007, do PL 3174/2008, do PL 4018/2008, do PL 4206/2008, do PL 4476/2008, do PL 4506/2008, do PL 5354/2009, do PL 5584/2009, do PL 5964/2009, do PL 6158/2009, do PL 801/2011, do PL 1896/2011, do PL 341/2007, do PL 543/2007, do PL 3589/2008, do PL 2177/2007, do PL 1101/2011, do PL 441/2011, do PL 5382/2009, do PL 5640/2009, e do PL 442/2011, apensados, e pela aprovação do PL 8051/2010, apensado, com emendas.

28/09/2011

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista conjunta aos Deputados Luiz Alberto e Simão Sessim.

29/09/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CME, pelo Dep. Fernando Jordão

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CME, do PL 1636/2003, do PL 4887/2005, do PL 299/2007, do PL 1900/2007, do PL 2137/2007, do PL 3174/2008, do PL 4018/2008, do PL 4206/2008, do PL 4476/2008, do PL 4506/2008, do PL 5354/2009, do PL 5584/2009, do PL 5964/2009, do PL 6158/2009, do PL 801/2011, do PL 1896/2011, do PL 341/2007, do PL 543/2007, do PL 3589/2008, do PL 2177/2007, do PL 1101/2011, do PL 441/2011, do PL 5382/2009, do PL 5640/2009, do PL 442/2011, e do PL 2252/2011, apensados, e pela aprovação do PL 8051/2010, apensado, com emendas.

03/10/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo de Vista Encerrado

26/10/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA).

26/10/2011

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Submetido à votação, o Deputado Simbá Machado, Vice-Líder do PT, requereu  verificação de votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação na próxima Reunião

31/10/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolução à CCP

06/02/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3018/2011. DCD do dia 07/02/12 PÁG 00976 COL 02.

14/02/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3106/2012.

07/11/2012

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 2.565/2011, principal.

07/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.

05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER