PL 1963/2003 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Marinha Raupp - PMDB/RO | 10/09/2003 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Torna obrigatória a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Torna obrigatória a disponibilização de vacinas contra a rubéola na rede pública de saúde para a vacinação de mulheres em idade fértil. |
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Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
23/09/2003 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
14/10/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/524/05. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - 05/10/2005 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final por Unanimidade |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
10/09/2003 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). | |||||||||||||||||||||||
23/09/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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25/09/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 09 03 PÁG 50488 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
26/09/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
29/09/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/09/2003 | |||||||||||||||||||||||
06/10/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
08/10/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro | |||||||||||||||||||||||
14/02/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
06/07/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) | |||||||||||||||||||||||
20/10/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Darcísio Perondi | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
21/10/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 22/10/2004 | |||||||||||||||||||||||
29/10/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
15/12/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Angela Guadagnin | |||||||||||||||||||||||
17/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
30/12/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58275 COL 02, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
09/03/2005 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de urgência, REQ 2578/2005, pela Dep. Laura Carneiro e outros DCD 10 03 05 PÁG 5484 COL 01. |
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• | Apresentação do Requerimento pela Dep. Laura Carneiro e outros | |||||||||||||||||||||||
31/03/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
01/04/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/04/2005 | |||||||||||||||||||||||
11/04/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
03/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Iara Bernardi | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||
03/08/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | |||||||||||||||||||||||
12/08/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/08/05 PÁG 38958 COL 02, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
16/08/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Recurso a partir de 17/08/2005 | |||||||||||||||||||||||
23/08/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. | |||||||||||||||||||||||
24/08/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Ofício SGM-P 1566/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | |||||||||||||||||||||||
26/08/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
29/09/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho | |||||||||||||||||||||||
05/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final por Unanimidade | |||||||||||||||||||||||
14/10/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/524/05. | |||||||||||||||||||||||