PL 2431/2011 Emendas apresentadas

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CSSF => PL 2431/2011 Emenda de Relator 17/09/2013 Dr. Paulo César Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Inteiro teor
EMR 2 CSSF => PL 2431/2011 Emenda de Relator 17/09/2013 Dr. Paulo César Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Inteiro teor
EMR 3 CSSF => PL 2431/2011 Emenda de Relator 18/09/2013 Dr. Paulo César Inteiro teor
EMR 4 CSSF => PL 2431/2011 Emenda de Relator 18/09/2013 Dr. Paulo César Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 2431/2011 MESA => PL 2431/2011 Emenda/Substitutivo do Senado 26/04/2016 Senado Federal Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2015 (PL nº 2.431, de 2011, na Casa de origem), que “Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol”. Inteiro teor