PL 358/2011 Emendas apresentadas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CMADS => PL 358/2011 Emenda de Relator 09/06/2011 Edson Pimenta Substitua-se na ementa e no art.2º do projeto a referência à alínea "§4º-A" por §5º" Inteiro teor
EMR 2 CMADS => PL 358/2011 Emenda de Relator 28/05/2012 Marcio Bittar Inteiro teor