PEC 270/2008 Emendas apresentadas

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). (PEC27008 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2009 PEC27008 => PEC 270/2008 Emenda na Comissão 06/08/2009 Alice Portugal Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
EMC 2/2009 PEC27008 => PEC 270/2008 Emenda na Comissão 06/08/2009 Alice Portugal Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
EMC 3/2009 PEC27008 => PEC 270/2008 Emenda na Comissão 06/08/2009 Rodrigo Rollemberg Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
EMC 4/2009 PEC27008 => PEC 270/2008 Emenda na Comissão 06/08/2009 Rodrigo Rollemberg Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
EMC 5/2009 PEC27008 => PEC 270/2008 Emenda na Comissão 06/08/2009 Rodrigo Rollemberg Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
EMC 6/2009 PEC27008 => PEC 270/2008 Emenda na Comissão 07/08/2009 Mauro Nazif Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EAG 1/2011 => PEC 270/2008 Emenda Substitutiva Aglutinativa Global 14/12/2011 Arnaldo Faria de Sá Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor