Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2006 CTASP => PL 6789/2006 | Emenda na Comissão | 24/05/2006 | Arnaldo Faria de Sá | PROJETO DE LEI Nº 6.789, DE 2006 Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins. Inteiro teor |
| EMC 1/2007 CTASP => PL 6789/2006 | Emenda na Comissão | 31/05/2007 | Arnaldo Faria de Sá | PROJETO DE LEI Nº 6.789, DE 2006 Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 6789/2006 => PL 6789/2006 | Emenda/Substitutivo do Senado | 12/07/2013 | Senado Federal | Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2012 (nº 6.789, de 2006, na Casa de origem), que "obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins". Inteiro teor |