| EMS 27/2005 MESA => PLV 27/2005 => MPV 259/2005 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
08/11/2005 |
Senado Federal - Efraim Moraes |
Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2005 (Medida Provisória nº 259, de 2005), que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003; altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; e dá outras providências."
Inteiro teor
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