PEC 457/2005 Emendas apresentadas

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (PEC45705 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2005 PEC45705 => PEC 457/2005 Emenda na Comissão 07/12/2005 Asdrubal Bentes Altera o art. 40 da Constituição Federal relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
EMC 2/2005 PEC45705 => PEC 457/2005 Emenda na Comissão 08/12/2005 Júlio Cesar Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
EMC 3/2005 PEC45705 => PEC 457/2005 Emenda na Comissão 14/12/2005 José Carlos Aleluia Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
EMC 4/2006 PEC45705 => PEC 457/2005 Emenda na Comissão 17/01/2006 Maurício Rands "Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. Inteiro teor
EMC 5/2006 PEC45705 => PEC 457/2005 Emenda na Comissão 17/01/2006 Isaías Silvestre "Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
EMC 6/2006 PEC45705 => PEC 457/2005 Emenda na Comissão 17/01/2006 Isaías Silvestre "Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
EMC 7/2006 PEC45705 => PEC 457/2005 Emenda na Comissão 17/01/2006 Isaías Silvestre "Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
EMC 8/2006 PEC45705 => PEC 457/2005 Emenda na Comissão 17/01/2006 Maurício Rands "Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. Inteiro teor
EMC 9/2006 PEC45705 => PEC 457/2005 Emenda na Comissão 17/01/2006 Luiz Antonio Fleury modifica o inciso II do art. 40 Inteiro teor
EMC 10/2006 PEC45705 => PEC 457/2005 Emenda na Comissão 17/01/2006 José Pimentel Aumenta o limite de idade para a aposentadoria compulsória, estabelecendo regra de transição. Inteiro teor
EMC 11/2006 PEC45705 => PEC 457/2005 Emenda na Comissão 17/01/2006 João Caldas Dá nova redação ao art. 95 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, acrescentado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, a seguinte redação: Inteiro teor