Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 2/2005 => PLV 2/2005 => MPV 227/2004 Emenda/Substitutivo do Senado 13/04/2005 Senado Federal Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2005 (Medida Provisória nº 227, de 2004 ), que "dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências Inteiro teor