Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CDC => SBT 1 CDC => PL 4052/2001 Emenda ao Substitutivo 18/04/2002 Ronaldo Vasconcellos Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguro e resseguro e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 2 CDC => SBT 1 CDC => PL 4052/2001 Emenda ao Substitutivo 18/04/2002 Ronaldo Vasconcellos Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguro e resseguro e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 3 CDC => SBT 1 CDC => PL 4052/2001 Emenda ao Substitutivo 18/04/2002 Ronaldo Vasconcellos Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguro e resseguro e dá outras providências. Inteiro teor