| EMP 1 => PL 3802/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/12/2024 |
Kim Kataguiri |
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 3802/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/12/2024 |
Kim Kataguiri |
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Inteiro teor
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