| EMC 1/2024 CIDOSO => PL 1448/2024 |
Emenda na Comissão |
07/05/2024 |
Vinicius Carvalho |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
PROJETO DE LEI Nº 1448, de 2024
Altera a Lei nº 1.046 de 1950 e a Lei nº 10.820 de 2003 para determinar que as autorizações para desconto de prestação de empréstimo em folha sejam feitas de forma presencial e por escrito no caso de contratantes maiores de 60 (sessenta) anos.
EMENDA SUBSTITUTIVA
Inteiro teor
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| EMC 2/2024 CIDOSO => PL 1448/2024 |
Emenda na Comissão |
07/05/2024 |
Laura Carneiro |
Altera a Lei nº 1.046 de 1950 e a Lei nº 10.820 de 2003 para determinar que as autorizações para desconto de prestação de empréstimo em folha sejam feitas de forma presencial e por escrito no caso de contratantes maiores de 60 (sessenta) anos.
Inteiro teor
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| EMC 3/2024 CIDOSO => PL 1448/2024 |
Emenda na Comissão |
07/05/2024 |
Gilberto Abramo |
Altera a Lei nº 1.046 de 1950 e a Lei nº 10.820 de 2003 para determinar que as autorizações para desconto de prestação de empréstimo em folha sejam feitas de forma presencial e por escrito no caso de contratantes maiores de 60 ( sessenta) anos.
Inteiro teor
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