| EMC-A 1 CPASF => PL 3012/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
08/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Dê-se ao art. 3º do projeto a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CPASF => PL 3012/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
08/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Dê-se ao art. 4º do projeto a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMR 1 CPASF => PL 3012/2023 |
Emenda de Relator |
11/04/2024 |
Laura Carneiro |
Inteiro teor
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| EMR 2 CPASF => PL 3012/2023 |
Emenda de Relator |
11/04/2024 |
Laura Carneiro |
Inteiro teor
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| EMR 3 CPASF => PL 3012/2023 |
Emenda de Relator |
07/05/2024 |
Laura Carneiro |
Inteiro teor
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| EMR 4 CPASF => PL 3012/2023 |
Emenda de Relator |
07/05/2024 |
Laura Carneiro |
Inteiro teor
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