Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => EMC-A 1 CIDOSO => PL 6013/2019 (Nº Anterior: PLS 142/2018) | Subemenda Adotada pela Comissão | 19/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC à Emenda da CIDOSO ao PL 6013/2019. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => EMC-A 1 CIDOSO => PL 6013/2019 (Nº Anterior: PLS 142/2018) | Subemenda de Relator | 10/05/2023 | Marangoni | Inteiro teor |