Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2019 CDEICS => PL 4030/2019 | Emenda na Comissão | 04/09/2019 | Lucas Vergilio | Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência. Inteiro teor |
| EMC-A 1 CDEICS => PL 4030/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 12/12/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência. Inteiro teor |