Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 1434/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 08/11/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 1434/2019. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 1434/2019 | Emenda de Relator | 17/10/2023 | Laura Carneiro | Confere o título de "Capital Nacional do Incentivo às Micros e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro. Inteiro teor |