| EMA 1 => PEC 383/2017 |
Emenda Aglutinativa |
08/04/2026 |
André Figueiredo |
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Inteiro teor
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| EMA 2 => PEC 383/2017 |
Emenda Aglutinativa |
08/04/2026 |
André Figueiredo |
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Inteiro teor
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| ERD 1 => PEC 383/2017 |
Emenda de Redação em Plenário |
28/04/2026 |
André Figueiredo |
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Inteiro teor
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| ERD 2 => PEC 383/2017 |
Emenda de Redação em Plenário |
28/04/2026 |
André Figueiredo |
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Inteiro teor
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| ERD 3 => PEC 383/2017 |
Emenda de Redação em Plenário |
28/04/2026 |
André Figueiredo |
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Inteiro teor
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| ERD 4 => PEC 383/2017 |
Emenda de Redação em Plenário |
28/04/2026 |
André Figueiredo |
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Inteiro teor
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