| ESB 1 CCJC => SBT 1 CVT => PL 3651/2000 |
Emenda ao Substitutivo |
11/10/2005 |
José Divino |
Substitua-se, na redação sugerida para o § 12, a palavra "CONTRAN" por "órgão executivo competente".
Inteiro teor
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| ESB 2 CCJC => SBT 1 CVT => PL 3651/2000 |
Emenda ao Substitutivo |
11/10/2005 |
José Divino |
Substitua-se, ao final da redação sugerida para o § 12, o sinal "(AC)" por "(NR)".
Inteiro teor
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| ESB 3 CCJC => SBT 1 CVT => PL 3651/2000 |
Emenda ao Substitutivo |
11/10/2005 |
José Divino |
Substitua-se, na redação sugerida para o § 5º, a expressão "deste artigo".
Inteiro teor
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