Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 1873/1991 => PL 1873/1991 Emenda/Substitutivo do Senado 03/12/2001 Senado Federal Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências. Inteiro teor