Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 1071/1999 | Emenda de Relator | 23/11/2000 | Dr. Evilásio | Inteiro teor |
| EMR 2 CFT => PL 1071/1999 | Emenda de Relator | 23/11/2000 | Dr. Evilásio | Inteiro teor |
| EMR 3 CFT => PL 1071/1999 | Emenda de Relator | 23/11/2000 | Dr. Evilásio | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 1071/1999 => PL 1071/1999 | Emenda/Substitutivo do Senado | 01/03/2005 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2001 (nº 1.071, de 1999, na Casa de origem), que “dispõe sobre normas gerais para celebração de consórcios públicos, nos termos da Emenda Constitucional nº 19, de 1997.” Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Inteiro teor |