Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 965/2015 Emenda Adotada pela Comissão 12/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 965/2015. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 965/2015 Emenda Adotada pela Comissão 12/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 965/15. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 965/2015 Emenda de Relator 16/12/2015 Esperidião Amin EMENDA Nº 1 Substitui-se, no texto do projeto, a expressão "Catanduvas/SC", pela expressão "Catanduvas". Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 965/2015 Emenda de Relator 04/05/2016 Esperidião Amin EMENDA Nº 1 Substitui-se, no texto do projeto, a expressão "Catanduvas/SC", pela expressão "Catanduvas". Inteiro teor