Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 4940/2020 | Emenda Adotada pela Comissão | 07/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 4940/2020. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 4940/2020 | Emenda de Relator | 16/10/2021 | Tadeu Alencar | Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Inteiro teor |