Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 4589/2001 Emenda de Relator 27/08/2002 Inaldo Leitão Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 4589/2001 Emenda de Relator 27/08/2002 Inaldo Leitão Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 4589/2001 => PL 4589/2001 Emenda/Substitutivo do Senado 25/11/2004 Senado Federal Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina. Inteiro teor