ESB 1 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
03/09/2007 |
Gastão Vieira |
Emenda Modificativa ao Substitutivo do PL nº 7.431, de 2006, que "regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
Inteiro teor
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ESB 2 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
03/09/2007 |
Gastão Vieira |
Emenda Substitutiva ao Substitutivo do PL nº 7.431, de 2006, que "regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
Inteiro teor
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ESB 3 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
04/09/2007 |
Gilmar Machado |
Altera o caput do art. 1º do Substitutuivo ao PL 7431/06.
Inteiro teor
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ESB 4 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
04/09/2007 |
Gilmar Machado |
Altera o parágrafo único do art. 1º do Substitutuivo ao PL 7431/06.
Inteiro teor
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ESB 5 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
04/09/2007 |
Gilmar Machado |
Altera o caput do art. 2º do Substitutuivo ao PL 7431/06.
Inteiro teor
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ESB 6 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
04/09/2007 |
Alice Portugal |
Modifica o art. 1º do Substitutivo ao PL n º 7.431/06.
Inteiro teor
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ESB 7 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
04/09/2007 |
Alice Portugal |
Modifica o art. 2º do Substitutivo ao PL n º 7.431/06.
Inteiro teor
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ESB 8 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
04/09/2007 |
Alice Portugal |
Suprime o inciso I do art. 2º do Substitutivo ao PL nº 7431/06.
Inteiro teor
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ESB 9 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
05/09/2007 |
Átila Lira |
Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das disposições constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Inteiro teor
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ESB 10 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
05/09/2007 |
Átila Lira |
Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das disposições constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Inteiro teor
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ESB 11 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
05/09/2007 |
Paulo Renato Souza |
Acrescenta novo art.4º ao Substitutivo ao PL 7431/06.
Inteiro teor
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ESB 12 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
05/09/2007 |
Dr. Ubiali |
Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Inteiro teor
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ESB 13 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
05/09/2007 |
Jorginho Maluly |
Altera o art. 5º do Substitutivo do PL nº 7431/06.
Inteiro teor
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ESB 14 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
05/09/2007 |
Paulo Renato Souza |
Acrescenta novo artigo ao Substitutivo ao PL 7431/06.
Inteiro teor
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ESB 15 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
05/09/2007 |
Professora Raquel Teixeira |
Regulamenta o art. 60, inciso III alínea e. Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do da educação básica.
Inteiro teor
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ESB 16 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
05/09/2007 |
Professora Raquel Teixeira |
regulamenta o art. 60, inciso III alínea e. Institui o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica
Inteiro teor
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ESB 17 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
05/09/2007 |
Jorginho Maluly |
Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
Inteiro teor
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ESB 18 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
06/09/2007 |
Lira Maia |
Acrescente-se artigo 7º ao PL nº 7.431/06 com a seguinte redação, renumerando-se os demais.
Inteiro teor
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ESB 19 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
06/09/2007 |
Paulo Rubem Santiago |
Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Inteiro teor
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ESB 20 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
06/09/2007 |
Paulo Rubem Santiago |
Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Inteiro teor
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ESB 21 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
06/09/2007 |
Paulo Rubem Santiago |
Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Inteiro teor
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ESB 22 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
06/09/2007 |
Ivan Valente |
Regulamenta o artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Inteiro teor
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ESB 23 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
06/09/2007 |
Gilmar Machado |
Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Inteiro teor
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ESB 24 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
06/09/2007 |
Gilmar Machado |
Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Inteiro teor
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ESB 25 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
06/09/2007 |
Gilmar Machado |
Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Inteiro teor
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ESB 26 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
06/09/2007 |
Carlos Abicalil |
Acrescente-se § 1º ao art. 1º do substitutivo ao PL 7431/06, transformando em parágrafo 2º o atual parágrafo único, com a seguinte redação:
Inteiro teor
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ESB 27 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
06/09/2007 |
Carlos Abicalil |
Substitua-se a expressão: "e o valor atualmente percebido" contida no final do inciso III do art. 3º do PL 7431/06 pela expressão: "e o vencimento inicial de carreira atualmente vigente"
Inteiro teor
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ESB 28 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
06/09/2007 |
Carlos Abicalil |
Substitua-se a expressão: "e o valor atualmente percebido" contida no final do inciso II do art. 3º do PL 7431/06 pela expressão: "e o vencimento inicial de carreira atualmente vigente"
Inteiro teor
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ESB 29 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
06/09/2007 |
Carlos Abicalil |
Substitua-se a expressão: "e o valor atualmente percebido" contida no final do inciso I do art. 3º do PL 7431/06 pela expressão: "e o vencimento inicial de carreira atualmente vigente"
Inteiro teor
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ESB 30 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
06/09/2007 |
Carlos Abicalil |
Dê-se ao caput do art. 3º a seguinte redação:
"Art. 3º A integralização do valor de que trata o art. 1º como menor vencimento inicial da carreira do profissionais da educação pública básica pela União, Estados e Municípios poderá ser efetivada de forma progressiva, observado o seguinte:"
Inteiro teor
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ESB 31 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
06/09/2007 |
Carlos Abicalil |
Substitua-se a expressão: "calculada de forma proporcional ao crescimento", contida no parágrafo único do art. 5º, pela expressão: "calculada na proporção do crescimento" .
Inteiro teor
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ESB 32 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
06/09/2007 |
Carlos Abicalil |
Suprima-se o inciso II do art. 2º do PL 7431/06.
Inteiro teor
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ESB 33 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
06/09/2007 |
Carlos Abicalil |
Suprima-se a expressão: "mediante projeto de lei enviado pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional." do art. 5º do PL 7431/06.
Inteiro teor
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ESB 34 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006 |
Emenda ao Substitutivo |
06/09/2007 |
Carlos Abicalil |
Substitua-se a expressão "compreenderá", contida no inciso I do art. 2º do PL 7431/06, pela expressão "poderá compreender"
Inteiro teor
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