Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1o de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social; 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS; 10.997, de 15 de dezembro de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS; e fixa critérios temporários para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP. (MPV27205 ) Quadro analítico de emendas
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMC 1/2006 MPV27205 => MPV 272/2005 | Emenda na Comissão | 02/01/2006 | Jamil Murad | Altera o § 3º do art. 4º da Medida Provisória nº 272/05 Inteiro teor |
EMC 2/2006 MPV27205 => MPV 272/2005 | Emenda na Comissão | 02/01/2006 | Jamil Murad | Acrescenta paragráfo único ao artigo 5º: Inteiro teor |
EMC 3/2006 MPV27205 => MPV 272/2005 | Emenda na Comissão | 02/01/2006 | Rodrigo Maia | Dá nova redação ao art. 8º desta MP Inteiro teor |
EMC 4/2006 MPV27205 => MPV 272/2005 | Emenda na Comissão | 29/12/2005 | Antonio Carlos Mendes Thame | Acrescenta artigo à MP 272/05 Inteiro teor |