Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMA 1 => PLP 39/2020 Emenda Aglutinativa de Plenário 05/05/2020 Acácio Favacho Excetua os profissionais de SSP dos incisos IV e V do art. 8º do PLP Inteiro teor
EMA 2 => PLP 39/2020 Emenda Aglutinativa de Plenário 05/05/2020 Acácio Favacho Excetua os profissionais de SSP e da saúde, também, dos incisos III, IV e V do art. 8º do PLP Inteiro teor
EMP 1 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Airton Faleiro Altera o PLP 39/2020. Inteiro teor
EMP 2 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário 05/05/2020 Luis Miranda de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 3 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Maria do Rosário Altera o PLP 39/2020. Inteiro teor
EMP 4 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Arlindo Chinaglia Altera o PLP 39/2020. Inteiro teor
EMP 5 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Airton Faleiro Altera o PLP 39/2020. Inteiro teor
EMP 6 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Alencar Santana Braga Altera o PLP 39/2020. Inteiro teor
EMP 7 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário 05/05/2020 Professora Dorinha Seabra Rezende "Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Nº Dê-se ao §6º do art. 8º do Projeto de",", a seguinte redação:" Inteiro teor
EMP 8 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Alencar Santana Braga Altera o PLP 39/2020. Inteiro teor
EMP 9 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Rogério Correia Altera o PLP 39/2020. Inteiro teor
EMP 10 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Rogério Correia Altera o PLP 39/2020. Inteiro teor
EMP 11 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Enio Verri Altera o PLP 39/2020. Inteiro teor
EMP 12 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Enio Verri Altera o PLP 39/2020. Inteiro teor
EMP 13 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Assis Carvalho Suprima-se o art. 8º do PLP 39/2020 Inteiro teor
EMP 14 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Assis Carvalho Suprima-se o inciso III e a alínea “b” do inciso IV do art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, alterado pelo art. 7º. Inteiro teor
EMP 15 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Vicentinho Júnior Inclui o §6º no art. 8º e altera o inciso IV deste dispositivo do substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 39, de 2020 Inteiro teor
EMP 16 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Vicentinho Júnior Suprima-se do §6º artigo 8º do Projeto de Lei Complementar(PLP) nº39 de 2020 Inteiro teor
EMP 17 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário 05/05/2020 Danilo Cabral Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 18 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Rafael Motta O disposto nos incisos II e IV do caput do Art. 8º na~o se aplica aos concursos públicos em vigor, que terão a contagem do prazo de validade suspensa até 31 de dezembro de 2021. Inteiro teor
EMP 19 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Alexandre Padilha Acrescenta ao § 6 artigo do Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, para dispor sobre a inclusão da carreira do seguro social e seguridade social e trabalho. Inteiro teor
EMP 20 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Fábio Henrique Dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional, nos termos do inciso II e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal. Inteiro teor
EMP 21 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Fábio Henrique Dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional, nos termos do inciso II e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal. Inteiro teor
EMP 22 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Eduardo da Fonte Art. 1º Suprima-se a expressão "dos Estados, Distrito Federal e Municípios" do inciso I do § 6º do art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020. Inteiro teor
EMP 23 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Alessandro Molon Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 24 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Célio Moura Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 25 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Fernanda Melchionna Suprima-se o art. 8º do PLP 39/2020. Inteiro teor
EMP 26 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Alessandro Molon Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 27 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Célio Moura Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 28 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Fernanda Melchionna Suprima-se o inciso III e a alínea “b” do inciso IV do art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, alterado pelo art. 7º. Inteiro teor
EMP 29 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Alessandro Molon Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 30 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Célio Moura Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 31 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Fernanda Melchionna Emenda Substitutiva ao PLP 39 de 2020. Inteiro teor
EMP 32 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Alessandro Molon Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento Ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), Altera a Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 33 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Alessandro Molon Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento Ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), Altera A Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 34 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Alessandro Molon Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento Ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), Altera A Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 35 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Dagoberto Nogueira Emenda de Plenário ao PLP 39 de 2020 Inteiro teor
EMP 36 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Mauro Nazif Emenda modificativa ao PLP 39/2020 Inteiro teor
EMP 37 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Mauro Nazif Emenda supressiva ao PLP 39/2020 Inteiro teor
EMP 38 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Mauro Nazif Emenda supressiva ao PLP 39/2020 Inteiro teor
EMP 39 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Mauro Nazif Emenda supressiva ao PLP 39/2020 Inteiro teor
EMP 40 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 José Ricardo Emenda ao PLP 39/2020 - Trabalhadores em educação Inteiro teor
EMP 41 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 José Ricardo Suprime o Art. 8° do PLP 39/20 Inteiro teor
EMP 42 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Pedro Lupion “Art. 8º........................................................... ....................................................................... §6º O disposto nos incisos I e IX do caput deste artigo não se aplica aos agentes públicos, civis e militares: I – dos Estados, Distrito Federal e Municípios, das áreas de saúde e segurança pública; e II – da União, das áreas de saúde, segurança pública e das Forças Armadas.” (NR) Inteiro teor
EMP 43 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Aliel Machado Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento Ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), Altera A Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 44 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Pedro Lupion Inclui servidores da defesa agropecuária nas exceções do art. 8º §6 Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras disposições. Inteiro teor
EMP 45 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Celso Sabino Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 46 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Léo Moraes Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras disposições. Inteiro teor
EMP 47 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Carlos Veras Modifica o art. 8º do PLP 39, de 2020. Inteiro teor
EMP 48 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Hildo Rocha Suprima-se o artigo 6º do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020. Inteiro teor
EMP 49 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Carlos Veras Suprime o art. 8º do PLP 39, de 2020. Inteiro teor
EMP 50 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Lincoln Portela Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 51 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Lincoln Portela Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 52 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 José Guimarães Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 53 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 José Guimarães Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 54 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 José Guimarães Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 55 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 José Guimarães Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 56 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Evair Vieira de Melo Adiciona § 9º ao Art. 5º PLP 39, de 2020, do Senador Antonio Anastasia, que “Dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importân-cia nacional ou internacional, nos termos do inciso II e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.” Inteiro teor
EMP 57 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Léo Motta Altera os parágrafos 5º e 6º do art. 8º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe para garantir os direitos dos profissionais de saúde e da segurança pública Inteiro teor
EMP 58 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Léo Moraes Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras disposições. Inteiro teor
EMP 59 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Subtenente Gonzaga Emenda modificativa do § 5º do art. 8º do Projeto de Lei Complementar n. 39, de 2020. Inteiro teor
EMP 60 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Subtenente Gonzaga Emenda supressiva dos arts. 7º e 8º do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020. Inteiro teor
EMP 61 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Subtenente Gonzaga Emenda supressiva do inciso III e a alínea “b” do inciso IV do art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, alterado pelo art. 7º. Inteiro teor
EMP 62 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Subtenente Gonzaga Emenda modificativa ao PLP n. 39, de 2020. Inteiro teor
EMP 63 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Subtenente Gonzaga Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar n. 39, de 2020. Inteiro teor
EMP 64 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Subtenente Gonzaga Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar n. 39, de 2020. Inteiro teor
EMP 65 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário 05/05/2020 Vinicius Farah Altere-se o § 5º e o inciso I do § 6º, ambos do art. 8º, com a seguinte redação: “Art. 8º. ……………………………………........................................................................ § 5º O disposto no inciso VI do caput deste artigo não se aplica aos profissionais de saúde, assistência social e oficiais de justiça, desde que relacionado a medidas de combate à calamidade pública referida no caput cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração. § 6º. …………………………………….......................................................................... I – da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, das áreas de saúde, segurança pública e oficiais de justiça; e …………………………………….....................................................................” Inteiro teor
EMP 66 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Fernando Rodolfo Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras disposições. Inteiro teor
EMP 67 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Pompeo de Mattos Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 68 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Fernando Rodolfo Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras disposições. Inteiro teor
EMP 69 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Sergio Vidigal Ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União. Inteiro teor
EMP 70 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 José Medeiros Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras disposições. Inteiro teor
EMP 71 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 José Medeiros Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras disposições. Inteiro teor
EMP 72 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 José Medeiros Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras disposições. Inteiro teor
EMP 73 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Flávia Arruda Inclui o §6º no art. 8º e altera o inciso IV deste dispositivo do substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 39, de 2020. Inteiro teor
EMP 74 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 José Medeiros Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras disposições. Inteiro teor
EMP 75 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 José Medeiros Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras disposições. Inteiro teor
EMP 76 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 José Guimarães Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 77 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Túlio Gadêlha Suprima-se o art. 8º do PLP 39/2020. Inteiro teor
EMP 78 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Túlio Gadêlha Suprima-se o inciso III e a alínea “b” do inciso IV do art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, alterado pelo art. 7º. Inteiro teor
EMP 79 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Túlio Gadêlha Dê-se a seguinte redação ao inciso IX do art. 8º, do Projeto de Lei Complementar n. 39, de 2020 Inteiro teor
EMP 80 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Túlio Gadêlha Altere-se o inciso IX do art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, nos seguintes termos Inteiro teor
EMP 81 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Túlio Gadêlha Dê-se a seguinte redação ao §6º do art. 8º, do Projeto de Lei Complementar n. 39, de 2020 Inteiro teor
EMP 82 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Pedro Lucas Fernandes Emenda que inclui os servidores da saúde da União nas ressalvas presentes no texto: o referido projeto insere em seu art. 8º uma série de limitações nos gastos, notadamente com pessoal, da União, Estados, DF e Municípios, para auxiliar no esforço econômico necessário para esse momento de calamidade. O texto corretamente ressalva que as restrições a aumento de salário, novas contratações, promoções, entre outras, não atingirão os servidores de Estados, DF e Municípios, das áreas da saúde e segurança pública, que participem diretamente do combate à pandemia. Corrige uma omissão no disposto no inciso I, §6º, art. 8º do texto, inserindo também os servidores da União que atuam nessas áreas. Inteiro teor
EMP 83 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Gleisi Hoffmann Altera o PLP 39/2020. Inteiro teor
EMP 84 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Julio Cesar Ribeiro Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras disposições. Inteiro teor
EMP 85 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Julio Cesar Ribeiro Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras disposições. Inteiro teor
EMP 86 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Vitor Hugo Altera a redação do § 6º do art. 8º do PLP 39/2020 (inclui profissionais da saúde). Inteiro teor
EMP 87 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Idilvan Alencar Acrescente-se o §7º ao Art. 8º do PLP nº 39, de 2020, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”. Inteiro teor
EMP 88 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Idilvan Alencar Suprimir o Art. 8º do PLP nº 39, de 2020, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”. Inteiro teor
EMP 89 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Flávia Arruda Suprima-se o art. 8º do PLP 39/2020. Inteiro teor
EMP 90 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Flávia Arruda Acrescenta-se o § 7º ao artigo 8º, do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 04 de maio de 2020. Inteiro teor
EMP 91 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Erika Kokay Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras disposições. Inteiro teor
EMP 92 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Jesus Sérgio Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 93 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Professora Dorinha Seabra Rezende Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 94 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Fabio Reis Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 95 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Fabio Reis Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 96 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Fabio Reis Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 97 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Angela Amin Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 98 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Angela Amin Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 99 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Expedito Netto Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras disposições. Inteiro teor
EMP 100 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Tabata Amaral Emenda de plenário ao PLP 39/2020 Inteiro teor
EMP 101 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Geninho Zuliani Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 102 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Zé Carlos Emenda ao PLP 30 de 2020 Inteiro teor
EMP 103 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Fábio Henrique Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 104 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Angela Amin Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 105 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Angela Amin Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 106 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Subtenente Gonzaga Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar n. 39, de 2020. Inteiro teor
EMP 107 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Julio Cesar Ribeiro Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras disposições. Inteiro teor
EMP 108 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Geninho Zuliani Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 109 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 JHC Emenda Aditiva ao PLP 39/2020 que trata da manutenção do reajuste de áreas essenciais (servidores do magistério, saúde e segurança pública, inclusive bombeiros militares e guardas civis municipais). Inteiro teor
EMP 110 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 JHC Emenda aditiva ao PLP 39/2020 Inteiro teor
EMP 111 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Jesus Sérgio Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 112 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Eduardo Braide Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras disposições. Inteiro teor
EMP 113 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Léo Moraes Dê-se a seguinte redação ao §5º e se insira o seguinte inciso III ao §6º, ambos do art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020: Inteiro teor
EMP 114 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Eduardo Braide Dê-se a seguinte redação ao §5º e se insira o seguinte inciso III ao §6º, ambos do art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020: Inteiro teor
EMP 115 => PLP 39/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2020 Vitor Hugo Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras disposições. Inteiro teor
ERD 1 => PLP 39/2020 Emenda de Redação 05/05/2020 Pedro Paulo Inteiro teor
ERD 2 => PLP 39/2020 Emenda de Redação em Plenário 05/05/2020 Hiran Gonçalves Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
ERD 3 => PLP 39/2020 Emenda de Redação 05/05/2020 Pedro Paulo Inteiro teor
ERD 4 => PLP 39/2020 Emenda de Redação em Plenário 05/05/2020 José Guimarães Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Inteiro teor
ERD 5 => PLP 39/2020 Emenda de Redação em Plenário 05/05/2020 Fausto Pinato Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras disposições. Inteiro teor