Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 816/2007 | Emenda de Relator | 17/10/2012 | Onofre Santo Agostini | Dê ao art. 2º do projeto a seguinte redação: "Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação." Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 816/2007 | Emenda de Relator | 27/11/2014 | Onofre Santo Agostini | PROJETO DE LEI Nº 816, DE 2007 (Apensado ao PL nº 434, de 1999) Dispõe sobre a oferta de outras opções no combate as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e AIDS, além do uso dos preservativos, como forma de aumentar a eficiência dos métodos preventivos e resultados esperados. EMENDA DE REDAÇÃO Nº Inteiro teor |
| EMR 3 CCJC => PL 816/2007 | Emenda de Relator | 29/08/2017 | Pastor Eurico | EMENDA Nº Dê ao art. 2º do projeto a seguinte redação: "Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação." Inteiro teor |