Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMP 1/2016 => PL 4625/2016 | Emenda de Plenário | 16/03/2016 | Paulo Foletto | Dê-se a seguinte redação ao § 1º do art. 32 e ao art.54 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, a serem respectivamente aditado ou modificado conforme o art. 1º do PL, siprimindo-se também o inciso V do art. 7º do Projeto, com remuneração do inciso subsequente. Inteiro teor |