Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2016 => PL 4625/2016 Emenda de Plenário 16/03/2016 Paulo Foletto Dê-se a seguinte redação ao § 1º do art. 32 e ao art.54 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, a serem respectivamente aditado ou modificado conforme o art. 1º do PL, siprimindo-se também o inciso V do art. 7º do Projeto, com remuneração do inciso subsequente. Inteiro teor