Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. (MPV19604 ) Quadro analítico de emendas
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2004 MPV19604 => MPV 196/2004 | Emenda na Comissão | 08/07/2004 | Eduardo Valverde | Inteiro teor |
| EMC 2/2004 MPV19604 => MPV 196/2004 | Emenda na Comissão | 08/07/2004 | Eduardo Valverde | Inteiro teor |