Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. (MPV19604 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV19604 => MPV 196/2004 Emenda na Comissão 08/07/2004 Eduardo Valverde Inteiro teor
EMC 2/2004 MPV19604 => MPV 196/2004 Emenda na Comissão 08/07/2004 Eduardo Valverde Inteiro teor