Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CTASP => PL 1351/2003 Emenda de Relator 05/07/2004 Luciano Castro Suprima-se o inciso II do art. 5º do projeto Inteiro teor
EMR 2 CTASP => PL 1351/2003 Emenda de Relator 05/07/2004 Luciano Castro Dê-se ao art. 6 º do projeto a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 3 CTASP => PL 1351/2003 Emenda de Relator 23/02/2005 Luciano Castro Estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências. Inteiro teor