Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 6405/2002 | Emenda de Relator | 17/12/2002 | Bonifácio de Andrada | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESP 1 => PL 6405/2002 | Emenda Substitutiva de Plenário | 16/05/2012 | André Figueiredo | Regula a profissão de árbitro de futebol, e dá outras providências. Inteiro teor |