EMC 1/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Carlos Mota |
Acrescenta parágrafos ao art. 1º da MP
Inteiro teor
|
EMC 2/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Carlos Mota |
Acrescenta parágrafo 3º ao art. 1º da MP
Inteiro teor
|
EMC 3/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Carlos Mota |
Acrescenta parágrafo 3º ao art. 1º da MP
Inteiro teor
|
EMC 4/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Carlos Mota |
Acrescenta parágrafos 3º e 4º ao art. 1º da MP
Inteiro teor
|
EMC 5/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Carlos Mota |
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da MP
Inteiro teor
|
EMC 6/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Murilo Zauith |
Dá nova redação ao "caput" do art. 4º da MP
Inteiro teor
|
EMC 7/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Murilo Zauith |
Suprimam-se os incisos I e II do art. 5º
Inteiro teor
|
EMC 8/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Edinho Bez |
Suprimam-se os incisos I e II do art. 5º, renumerando-se os demais.
Inteiro teor
|
EMC 9/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Tarcísio Zimmermann |
Suprimam-se os incisos I e II do art. 5º
Inteiro teor
|
EMC 10/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Gonzaga Patriota |
Suprimam-se os incisos I e II do art. 5º
Inteiro teor
|
EMC 11/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Alice Portugal |
Suprimam-se os incisos I e II do art. 5º da MP
Inteiro teor
|
EMC 12/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Marcelo Ortiz |
Suprimam-se os incisos I e II do art. 5º da MP
Inteiro teor
|
EMC 13/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Geraldo Resende |
Suprimam-se os inciso I e II do art. 5º da MP
Inteiro teor
|
EMC 14/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Geraldo Resende |
Suprimam-se os incisos I e II do art. 5º da MP
Inteiro teor
|
EMC 15/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Arnaldo Faria de Sá |
Suprimam-se os incisos I e II do art. 5º da MP
Inteiro teor
|
EMC 16/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Francisco Dornelles |
Suprimam-se os incisos I, III, IV, V e VI do art. 5º da MP
Inteiro teor
|
EMC 17/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Carlos Mota |
Suprima-se o inciso IV do art. 5º da MP
Inteiro teor
|
EMC 18/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Edinho Bez |
Suprima-se os incisos IX, X e XI, do art. 5º da Medida Provisória, renumerando-se o inciso seguinte.
Inteiro teor
|
EMC 19/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
João Campos |
Suprima-se os incisos IX, X e XI, do art. 5º da Medida Provisória, renumerando-se o inciso seguinte.
Inteiro teor
|
EMC 20/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Alberto Fraga |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 21/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Amauri Gasques |
Suprima-se os inciso IX, X e XI do art. 5º Da MP
Inteiro teor
|
EMC 22/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Moroni Torgan |
Suprima-se os inciso IX, X e XI do art. 5º Da MP
Inteiro teor
|
EMC 23/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
03/07/2006 |
Arnaldo Faria de Sá |
Suprima-se os inciso IX, X e XI do art. 5º Da MP
Inteiro teor
|
EMC 24/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Gonzaga Patriota |
Suprima-se os inciso IX, X e XI do art. 5º Da MP
Inteiro teor
|
EMC 25/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Alice Portugal |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 26/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Tarcísio Zimmermann |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 27/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Tarcísio Zimmermann |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 28/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Gonzaga Patriota |
Suprimam-se os incisos IX, X, XI, e XII do art. 5º da MP
Inteiro teor
|
EMC 29/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Amauri Gasques |
Suprimam-se os incisos IX, X, XI, e XII do art. 5º da MP
Inteiro teor
|
EMC 30/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Tarcísio Zimmermann |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 31/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Edinho Bez |
Suprima o inciso X do art. 5º da MP
Inteiro teor
|
EMC 32/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Murilo Zauith |
Suprima o inciso X do art. 5º da MP
Inteiro teor
|
EMC 33/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Alice Portugal |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 34/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Geraldo Resende |
Suprima-se o inciso X do art. 5º, renumerando-se os demais
Inteiro teor
|
EMC 35/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Gonzaga Patriota |
Suprima-se o inciso X do art. 5º da MP
Inteiro teor
|
EMC 36/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Murilo Zauith |
Dá nova redação ao "caput" do art. 5º da MP
Inteiro teor
|
EMC 37/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Carlos Mota |
Dá nova redação ao inc. VI do art. 5º da MP
Inteiro teor
|
EMC 38/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Carlos Mota |
Dá nova redação aos arts. 5º e 7º da MP e suprime o art. 6º
Inteiro teor
|
EMC 39/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Alberto Fraga |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 40/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
João Campos |
Suprima-se o art. 6º da MP
Inteiro teor
|
EMC 41/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Tarcísio Zimmermann |
Suprima-se o art. 6º da MP
Inteiro teor
|
EMC 42/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Alberto Fraga |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 43/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Edinho Bez |
Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006.
Inteiro teor
|
EMC 44/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Murilo Zauith |
Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006.
Inteiro teor
|
EMC 45/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Carlos Mota |
Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006.
Inteiro teor
|
EMC 46/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Alberto Fraga |
Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006.
Inteiro teor
|
EMC 47/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Cabo Júlio |
Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006.
Inteiro teor
|
EMC 48/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Moroni Torgan |
Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006.
Inteiro teor
|
EMC 49/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Gonzaga Patriota |
Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006.
Inteiro teor
|
EMC 50/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
03/07/2006 |
Arnaldo Faria de Sá |
Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006.
Inteiro teor
|
EMC 51/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Beto Albuquerque |
Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006.
Inteiro teor
|
EMC 52/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Carlos Mota |
Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006.
Inteiro teor
|
EMC 53/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Alice Portugal |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 54/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Amauri Gasques |
Suprima-se o art. 6º da MP
Inteiro teor
|
EMC 55/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Walter Pinheiro |
Suprima-se o art. 6º da MP
Inteiro teor
|
EMC 56/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Carlos Mota |
Dá nova redação ao art. 6º da MP
Inteiro teor
|
EMC 57/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Sarney Filho |
Dá nova redação ao art. 6º da MP
Inteiro teor
|
EMC 58/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Edinho Bez |
Modifique-se a redação do art. 6º, adotando-se a seguinte redação:
Art. 6º As espécies remuneratórias elencadas nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 5º e as vantagens incorporadas à remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas das Carreiras de que trata o art. 1º por força de sentenças judiciais ou decisões administrativas adotadas em respeito à legislação vigente à época de sua concessão, percebidas na data de início da vigência desta Medida Provisória, ficam transformadas em parcela complementar de subsídio, de caráter permanente, sujeita exclusivamente aos reajustes aplicados sobre o valor do subsídio da respectiva Carreira, sem distinção de índice ou data.
Inteiro teor
|
EMC 59/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Edinho Bez |
Dá nova redação ao art. 6º da MP
Inteiro teor
|
EMC 60/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Tarcísio Zimmermann |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 61/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Gonzaga Patriota |
Dá nova redação ao art. 6º da MP 305
Inteiro teor
|
EMC 62/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Luiz Carreira |
Dá nova redação ao art. 6º da MP 305
Inteiro teor
|
EMC 63/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Luiz Carreira |
Dá nova redação ao art. 6º da MP 305
Inteiro teor
|
EMC 64/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Amauri Gasques |
Dá nova redação ao art. 6º da MP 305
Inteiro teor
|
EMC 65/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Carlos Mota |
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º
Inteiro teor
|
EMC 66/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Mariângela Duarte |
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da MP
Inteiro teor
|
EMC 67/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Tarcísio Zimmermann |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 68/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
João Campos |
Acrescenta inciso ao art. 7º da MP
Inteiro teor
|
EMC 69/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Alberto Fraga |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 70/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Edinho Bez |
Acresça-se inciso ao art. 7º da Medida Provisória nº 305, de 2006
Inteiro teor
|
EMC 71/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Carlos Mota |
Acresça-se inciso ao art. 7º da Medida Provisória nº 305, de 2006
Inteiro teor
|
EMC 72/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Amauri Gasques |
Acresça-se inciso ao art. 7º da Medida Provisória nº 305, de 2006
Inteiro teor
|
EMC 73/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Amauri Gasques |
Acresça-se inciso ao art. 7º da Medida Provisória nº 305, de 2006
Inteiro teor
|
EMC 74/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
03/07/2006 |
Arnaldo Faria de Sá |
Acresça-se inciso ao art. 7º da Medida Provisória nº 305, de 2006
Inteiro teor
|
EMC 75/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
03/07/2006 |
Alice Portugal |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 76/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Moroni Torgan |
Acrescenta inciso ao art. 7º da MP
Inteiro teor
|
EMC 77/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Alberto Fraga |
Acrescenta inciso ao art. 7º da MP
Inteiro teor
|
EMC 78/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Carlos Mota |
Acrescenta inciso ao art. 7º da MP
Inteiro teor
|
EMC 79/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
André Figueiredo |
Acrescente-se o inciso IV ao artigo 7º e, conseqüentemente, suprima-se o inciso III do artigo 5º da Medida Provisória n.º 305, de 2006.
Inteiro teor
|
EMC 80/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Gonzaga Patriota |
Acrescente-se o inciso IV ao artigo 7º da MP
Inteiro teor
|
EMC 81/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Alberto Fraga |
Acrescente-se o incisos ao artigo 7º da MP
Inteiro teor
|
EMC 82/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Cabo Júlio |
Acrescenta incisos ao artigo 7º da MP
Inteiro teor
|
EMC 83/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Cabo Júlio |
Acrescenta incisos ao artigo 7º da MP
Inteiro teor
|
EMC 84/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Sérgio Zambiasi |
Acrescenta incisos ao artigo 7º da MP
Inteiro teor
|
EMC 85/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Walter Pinheiro |
Acrescenta incisos ao artigo 7º da MP
Inteiro teor
|
EMC 86/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Walter Pinheiro |
Acrescenta incisos ao artigo 7º da MP
Inteiro teor
|
EMC 87/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Sérgio Zambiasi |
Acrescenta incisos ao artigo 7º da MP
Inteiro teor
|
EMC 88/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Cabo Júlio |
Acrescenta incisos ao artigo 7º da MP
Inteiro teor
|
EMC 89/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Alberto Fraga |
Acrescenta incisos ao artigo 7º da MP
Inteiro teor
|
EMC 90/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Amauri Gasques |
Acrescenta inciso IV ao artigo 7º da MP
Inteiro teor
|
EMC 91/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Alberto Fraga |
Dá nova redação ao art. 9º da MP
Inteiro teor
|
EMC 92/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Cabo Júlio |
Dá nova redação ao art. 9º da MP
Inteiro teor
|
EMC 93/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Cabo Júlio |
Dá nova redação ao art. 9º da MP
Inteiro teor
|
EMC 94/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Beto Albuquerque |
Dá nova redação ao art. 9º da MP
Inteiro teor
|
EMC 95/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Cabo Júlio |
Dá nova redação ao art. 9º da MP
Inteiro teor
|
EMC 96/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Walter Pinheiro |
Dá nova redação ao art. 9º da MP
Inteiro teor
|
EMC 97/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Alice Portugal |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 98/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Edinho Bez |
Dá nova redação ao artigo 9º da MP
Inteiro teor
|
EMC 99/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Murilo Zauith |
Dá nova redação ao artigo 9º da MP
Inteiro teor
|
EMC 100/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Tarcísio Zimmermann |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 101/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Amauri Gasques |
Dá nova redação ao art. 9º da MP
Inteiro teor
|
EMC 102/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
24/07/2006 |
Alice Portugal |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 103/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Marcelo Ortiz |
Dá nova redação ao art. 9º da MP
Inteiro teor
|
EMC 104/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Gonzaga Patriota |
Dá nova redação ao art. 9º da MP
Inteiro teor
|
EMC 105/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Geraldo Resende |
Dá nova redação ao art. 9º da MP
Inteiro teor
|
EMC 106/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Arnaldo Faria de Sá |
Dá nova redação ao art. 9º da MP
Inteiro teor
|
EMC 107/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Edinho Bez |
Acrescente-se ao texto da Medida Provisória o seguinte art. 10, renumerando-se os demais
Inteiro teor
|
EMC 108/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Tarcísio Zimmermann |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 109/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Alice Portugal |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 110/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Amauri Gasques |
Acrescente-se ao texto da MP o art. 10 renumerando-se os demais
Inteiro teor
|
EMC 111/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Mariângela Duarte |
Dá nova redação ao art. 11 da MP
Inteiro teor
|
EMC 112/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Mariângela Duarte |
Dá nova redação ao § 1º do art. 11 da MP
Inteiro teor
|
EMC 113/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Carlos Mota |
Acrescenta parágro único ao art. 11, suprimindo-se os §§ 1º e 2º
Inteiro teor
|
EMC 114/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Carlos Mota |
Dá nova redação ao § 1º do art. 11 da MP
Inteiro teor
|
EMC 115/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Carlos Mota |
Suprima-se no art. 11 da MP os § § 1º e 2º e inclua-se parágrafo único
Inteiro teor
|
EMC 116/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Marco Maia |
Dá nova redação ao art. 17 da MP
Inteiro teor
|
EMC 117/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
André Figueiredo |
"Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e da Lei no 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; a instituição da Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB; a instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM; e dá outras providências.."
Inteiro teor
|
EMC 118/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Carlos Mota |
Dá nova redação ao art. 17 da MP
Inteiro teor
|
EMC 119/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Julio Lopes |
Dá nova redação ao art. 17 da MP
Inteiro teor
|
EMC 120/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Tarcísio Zimmermann |
"Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e da Lei no 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; a instituição da Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB; a instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM; e dá outras providências.."
Inteiro teor
|
EMC 121/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e da Lei no 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; a instituição da Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB; a instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM; e dá outras providências.."
Inteiro teor
|
EMC 122/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MP 305/06
Inteiro teor
|
EMC 123/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Mariângela Duarte |
Dá nova redação ao art. 9º da MPV
Inteiro teor
|
EMC 124/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Alice Portugal |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 125/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Mariângela Duarte |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 126/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Mariângela Duarte |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 127/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Sarney Filho |
Acrescenta artigo à MPV 305/06
Inteiro teor
|
EMC 128/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Sarney Filho |
Acrescente-se onde couber artigo à MPV 305/06
Inteiro teor
|
EMC 129/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Sarney Filho |
Acrescente-se onde couber artigo à MPV 305/06
Inteiro teor
|
EMC 130/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Carlos Mota |
Acrescente-se onde couber artigo à MPV 305/06
Inteiro teor
|
EMC 131/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Carlos Mota |
Acrescente-se onde couber artigo à MPV 305/06
Inteiro teor
|
EMC 132/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Arnaldo Faria de Sá |
Acrescente-se onde couber artigo à MPV 305/06
Inteiro teor
|
EMC 133/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Arnaldo Faria de Sá |
Acrescente-se onde couber artigo à MPV 305/06
Inteiro teor
|
EMC 134/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Arnaldo Faria de Sá |
Acrescente-se onde couber artigo à MPV 305/06
Inteiro teor
|
EMC 135/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Arnaldo Faria de Sá |
Acrescente-se onde couber artigo à MPV 305/06
Inteiro teor
|
EMC 136/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Arnaldo Faria de Sá |
Acrescenta onde couber artigo à MPV
Inteiro teor
|
EMC 137/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
03/07/2006 |
João Campos |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 138/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
03/07/2006 |
João Campos |
Dá nova redação ao art. 7º da MPV
Inteiro teor
|
EMC 139/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
03/07/2006 |
Tarcísio Zimmermann |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 140/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Arnaldo Faria de Sá |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 141/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Carlos Mota |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 142/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Sarney Filho |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 143/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Carlos Mota |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 144/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Arnaldo Faria de Sá |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 145/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Beto Albuquerque |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 146/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Cabo Júlio |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 147/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Alberto Fraga |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 148/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Walter Pinheiro |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 149/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Luiz Carreira |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 150/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Ney Suassuna |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 151/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
03/07/2006 |
Antonio Carlos Biscaia |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 152/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
03/07/2006 |
Agnelo Queiroz |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 153/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
03/07/2006 |
Betinho Rosado |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 154/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
03/07/2006 |
José Agripino |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 155/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
03/07/2006 |
Leonardo Mattos |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 156/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
03/07/2006 |
Leonardo Mattos |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 157/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
03/07/2006 |
Leonardo Mattos |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 158/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
03/07/2006 |
Luiz Sérgio |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 159/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
03/07/2006 |
Mariângela Duarte |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 160/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
03/07/2006 |
Walter Pinheiro |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 161/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
03/07/2006 |
Demostenes Torres |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 162/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
03/07/2006 |
Luiz Otavio |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 163/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
03/07/2006 |
Leonardo Mattos |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 164/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
03/07/2006 |
Leonardo Mattos |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 165/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
03/07/2006 |
Luiz Carreira |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 166/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Alberto Fraga |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 167/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Cabo Júlio |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 168/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Cabo Júlio |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
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