Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. (MPV30506 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Carlos Mota Acrescenta parágrafos ao art. 1º da MP Inteiro teor
EMC 2/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Carlos Mota Acrescenta parágrafo 3º ao art. 1º da MP Inteiro teor
EMC 3/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Carlos Mota Acrescenta parágrafo 3º ao art. 1º da MP Inteiro teor
EMC 4/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Carlos Mota Acrescenta parágrafos 3º e 4º ao art. 1º da MP Inteiro teor
EMC 5/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Carlos Mota Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da MP Inteiro teor
EMC 6/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Murilo Zauith Dá nova redação ao "caput" do art. 4º da MP Inteiro teor
EMC 7/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Murilo Zauith Suprimam-se os incisos I e II do art. 5º Inteiro teor
EMC 8/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Edinho Bez Suprimam-se os incisos I e II do art. 5º, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMC 9/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Tarcísio Zimmermann Suprimam-se os incisos I e II do art. 5º Inteiro teor
EMC 10/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Gonzaga Patriota Suprimam-se os incisos I e II do art. 5º Inteiro teor
EMC 11/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Alice Portugal Suprimam-se os incisos I e II do art. 5º da MP Inteiro teor
EMC 12/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Marcelo Ortiz Suprimam-se os incisos I e II do art. 5º da MP Inteiro teor
EMC 13/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Geraldo Resende Suprimam-se os inciso I e II do art. 5º da MP Inteiro teor
EMC 14/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Geraldo Resende Suprimam-se os incisos I e II do art. 5º da MP Inteiro teor
EMC 15/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Arnaldo Faria de Sá Suprimam-se os incisos I e II do art. 5º da MP Inteiro teor
EMC 16/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 06/07/2006 Francisco Dornelles Suprimam-se os incisos I, III, IV, V e VI do art. 5º da MP Inteiro teor
EMC 17/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Carlos Mota Suprima-se o inciso IV do art. 5º da MP Inteiro teor
EMC 18/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Edinho Bez Suprima-se os incisos IX, X e XI, do art. 5º da Medida Provisória, renumerando-se o inciso seguinte. Inteiro teor
EMC 19/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 João Campos Suprima-se os incisos IX, X e XI, do art. 5º da Medida Provisória, renumerando-se o inciso seguinte. Inteiro teor
EMC 20/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Alberto Fraga Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 21/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Amauri Gasques Suprima-se os inciso IX, X e XI do art. 5º Da MP Inteiro teor
EMC 22/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Moroni Torgan Suprima-se os inciso IX, X e XI do art. 5º Da MP Inteiro teor
EMC 23/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 03/07/2006 Arnaldo Faria de Sá Suprima-se os inciso IX, X e XI do art. 5º Da MP Inteiro teor
EMC 24/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Gonzaga Patriota Suprima-se os inciso IX, X e XI do art. 5º Da MP Inteiro teor
EMC 25/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Alice Portugal Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 26/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Tarcísio Zimmermann Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 27/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Tarcísio Zimmermann Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 28/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Gonzaga Patriota Suprimam-se os incisos IX, X, XI, e XII do art. 5º da MP Inteiro teor
EMC 29/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Amauri Gasques Suprimam-se os incisos IX, X, XI, e XII do art. 5º da MP Inteiro teor
EMC 30/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Tarcísio Zimmermann Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 31/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Edinho Bez Suprima o inciso X do art. 5º da MP Inteiro teor
EMC 32/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Murilo Zauith Suprima o inciso X do art. 5º da MP Inteiro teor
EMC 33/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Alice Portugal Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 34/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Geraldo Resende Suprima-se o inciso X do art. 5º, renumerando-se os demais Inteiro teor
EMC 35/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Gonzaga Patriota Suprima-se o inciso X do art. 5º da MP Inteiro teor
EMC 36/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Murilo Zauith Dá nova redação ao "caput" do art. 5º da MP Inteiro teor
EMC 37/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Carlos Mota Dá nova redação ao inc. VI do art. 5º da MP Inteiro teor
EMC 38/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Carlos Mota Dá nova redação aos arts. 5º e 7º da MP e suprime o art. 6º Inteiro teor
EMC 39/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 06/07/2006 Alberto Fraga Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 40/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 João Campos Suprima-se o art. 6º da MP Inteiro teor
EMC 41/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Tarcísio Zimmermann Suprima-se o art. 6º da MP Inteiro teor
EMC 42/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Alberto Fraga Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 43/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Edinho Bez Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006. Inteiro teor
EMC 44/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Murilo Zauith Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006. Inteiro teor
EMC 45/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Carlos Mota Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006. Inteiro teor
EMC 46/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Alberto Fraga Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006. Inteiro teor
EMC 47/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Cabo Júlio Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006. Inteiro teor
EMC 48/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Moroni Torgan Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006. Inteiro teor
EMC 49/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Gonzaga Patriota Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006. Inteiro teor
EMC 50/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 03/07/2006 Arnaldo Faria de Sá Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006. Inteiro teor
EMC 51/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Beto Albuquerque Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006. Inteiro teor
EMC 52/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Carlos Mota Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006. Inteiro teor
EMC 53/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Alice Portugal Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 54/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Amauri Gasques Suprima-se o art. 6º da MP Inteiro teor
EMC 55/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Walter Pinheiro Suprima-se o art. 6º da MP Inteiro teor
EMC 56/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Carlos Mota Dá nova redação ao art. 6º da MP Inteiro teor
EMC 57/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 06/07/2006 Sarney Filho Dá nova redação ao art. 6º da MP Inteiro teor
EMC 58/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Edinho Bez Modifique-se a redação do art. 6º, adotando-se a seguinte redação: Art. 6º As espécies remuneratórias elencadas nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 5º e as vantagens incorporadas à remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas das Carreiras de que trata o art. 1º por força de sentenças judiciais ou decisões administrativas adotadas em respeito à legislação vigente à época de sua concessão, percebidas na data de início da vigência desta Medida Provisória, ficam transformadas em parcela complementar de subsídio, de caráter permanente, sujeita exclusivamente aos reajustes aplicados sobre o valor do subsídio da respectiva Carreira, sem distinção de índice ou data. Inteiro teor
EMC 59/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 06/07/2006 Edinho Bez Dá nova redação ao art. 6º da MP Inteiro teor
EMC 60/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 06/07/2006 Tarcísio Zimmermann Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 61/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Gonzaga Patriota Dá nova redação ao art. 6º da MP 305 Inteiro teor
EMC 62/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Luiz Carreira Dá nova redação ao art. 6º da MP 305 Inteiro teor
EMC 63/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Luiz Carreira Dá nova redação ao art. 6º da MP 305 Inteiro teor
EMC 64/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Amauri Gasques Dá nova redação ao art. 6º da MP 305 Inteiro teor
EMC 65/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Carlos Mota Acrescenta parágrafo único ao art. 6º Inteiro teor
EMC 66/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Mariângela Duarte Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da MP Inteiro teor
EMC 67/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Tarcísio Zimmermann Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 68/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 João Campos Acrescenta inciso ao art. 7º da MP Inteiro teor
EMC 69/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 06/07/2006 Alberto Fraga Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 70/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 06/07/2006 Edinho Bez Acresça-se inciso ao art. 7º da Medida Provisória nº 305, de 2006 Inteiro teor
EMC 71/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Carlos Mota Acresça-se inciso ao art. 7º da Medida Provisória nº 305, de 2006 Inteiro teor
EMC 72/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Amauri Gasques Acresça-se inciso ao art. 7º da Medida Provisória nº 305, de 2006 Inteiro teor
EMC 73/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Amauri Gasques Acresça-se inciso ao art. 7º da Medida Provisória nº 305, de 2006 Inteiro teor
EMC 74/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 03/07/2006 Arnaldo Faria de Sá Acresça-se inciso ao art. 7º da Medida Provisória nº 305, de 2006 Inteiro teor
EMC 75/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 03/07/2006 Alice Portugal Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 76/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Moroni Torgan Acrescenta inciso ao art. 7º da MP Inteiro teor
EMC 77/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Alberto Fraga Acrescenta inciso ao art. 7º da MP Inteiro teor
EMC 78/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Carlos Mota Acrescenta inciso ao art. 7º da MP Inteiro teor
EMC 79/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 André Figueiredo Acrescente-se o inciso IV ao artigo 7º e, conseqüentemente, suprima-se o inciso III do artigo 5º da Medida Provisória n.º 305, de 2006. Inteiro teor
EMC 80/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Gonzaga Patriota Acrescente-se o inciso IV ao artigo 7º da MP Inteiro teor
EMC 81/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Alberto Fraga Acrescente-se o incisos ao artigo 7º da MP Inteiro teor
EMC 82/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Cabo Júlio Acrescenta incisos ao artigo 7º da MP Inteiro teor
EMC 83/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Cabo Júlio Acrescenta incisos ao artigo 7º da MP Inteiro teor
EMC 84/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 06/07/2006 Sérgio Zambiasi Acrescenta incisos ao artigo 7º da MP Inteiro teor
EMC 85/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Walter Pinheiro Acrescenta incisos ao artigo 7º da MP Inteiro teor
EMC 86/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Walter Pinheiro Acrescenta incisos ao artigo 7º da MP Inteiro teor
EMC 87/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 06/07/2006 Sérgio Zambiasi Acrescenta incisos ao artigo 7º da MP Inteiro teor
EMC 88/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Cabo Júlio Acrescenta incisos ao artigo 7º da MP Inteiro teor
EMC 89/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Alberto Fraga Acrescenta incisos ao artigo 7º da MP Inteiro teor
EMC 90/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 06/07/2006 Amauri Gasques Acrescenta inciso IV ao artigo 7º da MP Inteiro teor
EMC 91/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Alberto Fraga Dá nova redação ao art. 9º da MP Inteiro teor
EMC 92/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Cabo Júlio Dá nova redação ao art. 9º da MP Inteiro teor
EMC 93/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Cabo Júlio Dá nova redação ao art. 9º da MP Inteiro teor
EMC 94/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Beto Albuquerque Dá nova redação ao art. 9º da MP Inteiro teor
EMC 95/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Cabo Júlio Dá nova redação ao art. 9º da MP Inteiro teor
EMC 96/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Walter Pinheiro Dá nova redação ao art. 9º da MP Inteiro teor
EMC 97/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Alice Portugal Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 98/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Edinho Bez Dá nova redação ao artigo 9º da MP Inteiro teor
EMC 99/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Murilo Zauith Dá nova redação ao artigo 9º da MP Inteiro teor
EMC 100/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Tarcísio Zimmermann Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 101/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Amauri Gasques Dá nova redação ao art. 9º da MP Inteiro teor
EMC 102/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 24/07/2006 Alice Portugal Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 103/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Marcelo Ortiz Dá nova redação ao art. 9º da MP Inteiro teor
EMC 104/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Gonzaga Patriota Dá nova redação ao art. 9º da MP Inteiro teor
EMC 105/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Geraldo Resende Dá nova redação ao art. 9º da MP Inteiro teor
EMC 106/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Arnaldo Faria de Sá Dá nova redação ao art. 9º da MP Inteiro teor
EMC 107/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Edinho Bez Acrescente-se ao texto da Medida Provisória o seguinte art. 10, renumerando-se os demais Inteiro teor
EMC 108/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Tarcísio Zimmermann Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 109/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Alice Portugal Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 110/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Amauri Gasques Acrescente-se ao texto da MP o art. 10 renumerando-se os demais Inteiro teor
EMC 111/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Mariângela Duarte Dá nova redação ao art. 11 da MP Inteiro teor
EMC 112/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Mariângela Duarte Dá nova redação ao § 1º do art. 11 da MP Inteiro teor
EMC 113/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Carlos Mota Acrescenta parágro único ao art. 11, suprimindo-se os §§ 1º e 2º Inteiro teor
EMC 114/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Carlos Mota Dá nova redação ao § 1º do art. 11 da MP Inteiro teor
EMC 115/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Carlos Mota Suprima-se no art. 11 da MP os § § 1º e 2º e inclua-se parágrafo único Inteiro teor
EMC 116/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Marco Maia Dá nova redação ao art. 17 da MP Inteiro teor
EMC 117/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 André Figueiredo "Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e da Lei no 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; a instituição da Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB; a instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM; e dá outras providências.." Inteiro teor
EMC 118/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Carlos Mota Dá nova redação ao art. 17 da MP Inteiro teor
EMC 119/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Julio Lopes Dá nova redação ao art. 17 da MP Inteiro teor
EMC 120/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Tarcísio Zimmermann "Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e da Lei no 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; a instituição da Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB; a instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM; e dá outras providências.." Inteiro teor
EMC 121/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 06/07/2006 Arnaldo Faria de Sá "Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e da Lei no 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; a instituição da Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB; a instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM; e dá outras providências.." Inteiro teor
EMC 122/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à MP 305/06 Inteiro teor
EMC 123/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Mariângela Duarte Dá nova redação ao art. 9º da MPV Inteiro teor
EMC 124/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Alice Portugal Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 125/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Mariângela Duarte Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 126/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Mariângela Duarte Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 127/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 06/07/2006 Sarney Filho Acrescenta artigo à MPV 305/06 Inteiro teor
EMC 128/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 06/07/2006 Sarney Filho Acrescente-se onde couber artigo à MPV 305/06 Inteiro teor
EMC 129/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 06/07/2006 Sarney Filho Acrescente-se onde couber artigo à MPV 305/06 Inteiro teor
EMC 130/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Carlos Mota Acrescente-se onde couber artigo à MPV 305/06 Inteiro teor
EMC 131/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Carlos Mota Acrescente-se onde couber artigo à MPV 305/06 Inteiro teor
EMC 132/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 06/07/2006 Arnaldo Faria de Sá Acrescente-se onde couber artigo à MPV 305/06 Inteiro teor
EMC 133/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 06/07/2006 Arnaldo Faria de Sá Acrescente-se onde couber artigo à MPV 305/06 Inteiro teor
EMC 134/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 06/07/2006 Arnaldo Faria de Sá Acrescente-se onde couber artigo à MPV 305/06 Inteiro teor
EMC 135/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 06/07/2006 Arnaldo Faria de Sá Acrescente-se onde couber artigo à MPV 305/06 Inteiro teor
EMC 136/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 06/07/2006 Arnaldo Faria de Sá Acrescenta onde couber artigo à MPV Inteiro teor
EMC 137/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 03/07/2006 João Campos Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 138/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 03/07/2006 João Campos Dá nova redação ao art. 7º da MPV Inteiro teor
EMC 139/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 03/07/2006 Tarcísio Zimmermann Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 140/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 06/07/2006 Arnaldo Faria de Sá Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 141/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Carlos Mota Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 142/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 06/07/2006 Sarney Filho Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 143/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Carlos Mota Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 144/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 06/07/2006 Arnaldo Faria de Sá Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 145/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Beto Albuquerque Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 146/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Cabo Júlio Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 147/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Alberto Fraga Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 148/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Walter Pinheiro Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 149/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Luiz Carreira Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 150/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Ney Suassuna Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 151/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 03/07/2006 Antonio Carlos Biscaia Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 152/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 03/07/2006 Agnelo Queiroz Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 153/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 03/07/2006 Betinho Rosado Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 154/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 03/07/2006 José Agripino Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 155/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 03/07/2006 Leonardo Mattos Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 156/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 03/07/2006 Leonardo Mattos Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 157/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 03/07/2006 Leonardo Mattos Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 158/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 03/07/2006 Luiz Sérgio Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 159/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 03/07/2006 Mariângela Duarte Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 160/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 03/07/2006 Walter Pinheiro Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 161/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 03/07/2006 Demostenes Torres Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 162/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 03/07/2006 Luiz Otavio Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 163/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 03/07/2006 Leonardo Mattos Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 164/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 03/07/2006 Leonardo Mattos Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 165/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 03/07/2006 Luiz Carreira Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 166/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Alberto Fraga Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 167/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Cabo Júlio Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 168/2006 MPV30506 => MPV 305/2006 Emenda na Comissão 04/07/2006 Cabo Júlio Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor