EMP 1 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/05/2020 |
Aureo Ribeiro |
Institui desconto de até 50% no valor de aluguel de entidades religiosas, filantrópicas e beneficentes.
Inteiro teor
|
EMP 2 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/05/2020 |
Margarete Coelho |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 3 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/05/2020 |
Margarete Coelho |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 4 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/05/2020 |
Margarete Coelho |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 5 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/05/2020 |
Margarete Coelho |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 6 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário |
13/05/2020 |
Pedro Lucas Fernandes |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 7 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário |
13/05/2020 |
Pedro Lucas Fernandes |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 8 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário |
13/05/2020 |
Pedro Lucas Fernandes |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 9 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/05/2020 |
Vitor Lippi |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 10 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
JHC |
Altera o PL 1179, de 2020 para acrescentar o §8º ao artigo 52, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Inteiro teor
|
EMP 11 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Alex Santana |
Dê-se ao art. 4o, do Projeto de Lei nº 1179, de 2020, a seguinte redação:
“Art. 4o As pessoas jurídicas de direito privado, referidas nos incisos I a III do art. 44 do Código Civil, deverão observar as restrições à realização de reuniões e assembleias presenciais durante a vigência desta Lei, observadas as determinações sanitárias nos termos da Lei 13.979/2020.
Parágrafo Único - As autoridades que desobedecerem a previsão do § 7º do art. 3º da Lei n. 13.979/2020 ficam sujeitas às penas do art. 9º da Lei 13.869/2019.”
Inteiro teor
|
EMP 12 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Fábio Trad |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 13 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Fábio Trad |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 14 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Fábio Trad |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 15 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Fábio Trad |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 16 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Fábio Trad |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 17 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Fábio Trad |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 18 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Fábio Trad |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 19 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Fábio Trad |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 20 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Fábio Trad |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 21 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Fábio Trad |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 22 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Fábio Trad |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 23 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Rogério Correia |
Inclua-se, o seguinte art. 9º ao Capítulo V (Das Relações de Consumo).
Inteiro teor
|
EMP 24 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Rogério Correia |
Modifica-se o Art. 3º
Inteiro teor
|
EMP 25 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Rogério Correia |
Modifica-se o Art. 10º
Inteiro teor
|
EMP 26 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Rogério Correia |
Suprima-se o Art. 7º do Projeto de Lei 1179/2020.
Inteiro teor
|
EMP 27 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Enio Verri |
Altera o PL 1159/2020.
Inteiro teor
|
EMP 28 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Eduardo Bismarck |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 29 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Eduardo Bismarck |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 30 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Eduardo Bismarck |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 31 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Wolney Queiroz |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 32 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Enio Verri |
Altera o PL 1179/2020.
Inteiro teor
|
EMP 33 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Enio Verri |
Altera o PL 1179/2020.
Inteiro teor
|
EMP 34 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Enio Verri |
Altera o PL 1179/2020.
Inteiro teor
|
EMP 35 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Enio Verri |
Altera o PL 1179/2020.
Inteiro teor
|
EMP 36 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Clarissa Garotinho |
Emenda ao PL 1179/ 2020 que determina a aplicação de percentual de desconto nas mensalidades escolares
Inteiro teor
|
EMP 37 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Joice Hasselmann |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 38 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Natália Bonavides |
Inclui dispositivo que suspende o cumprimento de medidas que resultem em despejos, desocupações ou remoções forçadas
Inteiro teor
|
EMP 39 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Luis Miranda |
"Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 40 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Luis Miranda |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 41 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Eduardo Cury |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 42 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Eduardo Cury |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 43 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
André Janones |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Inteiro teor
|
EMP 44 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Fernanda Melchionna |
Estabelece que a pessoa credora do recebimento da dívida alimentícia terá direito ao recebimento de auxílio emergencial.
Inteiro teor
|
EMP 45 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Natália Bonavides |
Inclui dispositivo que garante que os locatários residenciais que sofrerem alteração econômico-financeira decorrente de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração, poderão suspender, total ou parcialmente, o pagamento dos alugueres vencíveis a partir de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020.
Inteiro teor
|
EMP 46 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Natália Bonavides |
Suprime art. 20 para garantir a eficácia da LGPD.
Inteiro teor
|
EMP 47 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Natália Bonavides |
inclui dispositivo garantindo a suspensão de parcelas de financiamento bancário para pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte, empresários individuais, agricultores e produtores rurais familiares, que comprovadamente demonstrem que foram atingidos pelas restrições impostas pelas medidas de combate ao Covid-19.
Inteiro teor
|
EMP 48 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário |
14/05/2020 |
JHC |
Emenda aditiva ao PL Nº 1179, de 2020, para acrescentar o §8º, ao artigo 52, da Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Inteiro teor
|
EMP 49 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Efraim Filho |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Inteiro teor
|
EMP 50 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Carlos Sampaio |
Inteiro teor
|
EMP 51 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Carlos Sampaio |
Inteiro teor
|
EMP 52 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Alessandro Molon |
Inteiro teor
|
EMP 53 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Alessandro Molon |
Inteiro teor
|
EMP 54 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Alessandro Molon |
Inteiro teor
|
EMP 55 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Alessandro Molon |
Inteiro teor
|
EMP 56 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário |
14/05/2020 |
Hildo Rocha |
Suprima-se o artigo 4º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020.
Inteiro teor
|
EMP 57 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Hildo Rocha |
Suprima-se o artigo 11 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020.
Inteiro teor
|
EMP 58 => PL 1179/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2020 |
Hildo Rocha |
Suprima-se o artigo 9º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020.
Inteiro teor
|