EMP 1 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/04/2022 |
Mário Heringer |
Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 2 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/04/2022 |
Paulo Teixeira |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 3 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Emenda ao PL 2630/2020.
Inteiro teor
|
EMP 4 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Emenda ao PL 2630/2020.
Inteiro teor
|
EMP 5 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Emenda ao PL 2630/2020.
Inteiro teor
|
EMP 6 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Emenda ao PL 2630/2020.
Inteiro teor
|
EMP 7 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Emenda ao PL 2630/2020.
Inteiro teor
|
EMP 8 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Emenda ao PL 2630/2020.
Inteiro teor
|
EMP 9 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/04/2022 |
Paulo Teixeira |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 10 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Daniel Coelho |
Intitui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Inteiro teor
|
EMP 11 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Daniel Coelho |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Inteiro teor
|
EMP 12 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Daniel Coelho |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Inteiro teor
|
EMP 13 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Daniel Coelho |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Inteiro teor
|
EMP 14 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Enrico Misasi |
Suprima-se o parágrafo 2º do Artigo 2º do substitutivo do Dep. Orlando Silva ao PL nº 2630 de 2020.
Inteiro teor
|
EMP 15 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Vitor Lippi |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 16 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Vitor Lippi |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 17 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Rodrigo Coelho |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 18 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Vitor Lippi |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 19 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Rodrigo Coelho |
Dispõe sobre o substitutivo do Dep. Orlando Silva ao PL nº 2630 de 2020, que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 20 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Rodrigo Coelho |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 21 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Alexandre Frota |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 22 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Luis Miranda |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 23 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Luis Miranda |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 24 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Geninho Zuliani |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Inteiro teor
|
EMP 25 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Geninho Zuliani |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Inteiro teor
|
EMP 26 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Geninho Zuliani |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Inteiro teor
|
EMP 27 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Eduardo Cury |
Dê-se ao art. 37, parágrafo único, inciso III, do Substitutivo ao PL nº 2630, de 2020, a seguinte redação.
Inteiro teor
|
EMP 28 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Daniel Coelho |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Inteiro teor
|
EMP 29 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Daniel Coelho |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Inteiro teor
|
EMP 30 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Daniel Coelho |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 31 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Daniel Coelho |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 32 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Angela Amin |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 33 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 34 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 35 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 36 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 37 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 38 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Renata Abreu |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 39 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Dr. Victor Linhalis |
Altera o art. 2º para prever o limite mínimo de 2.000.000 (dois milhões) de usuários mensais, para aplicabilidade desta Lei.
Inteiro teor
|
EMP 40 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Erika Hilton |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 41 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Romero Rodrigues |
O art. 8º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII.
Inteiro teor
|
EMP 42 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Romero Rodrigues |
O art. 12 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo 3º.
Inteiro teor
|
EMP 43 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Romero Rodrigues |
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao substitutivo apresentado ao Projeto
de Lei nº 2630, de 2020.
Inteiro teor
|
EMP 44 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Delegada Ione |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 45 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Delegada Ione |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 46 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Delegada Ione |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 47 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Delegada Ione |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 48 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Duda Salabert |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 49 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Amom Mandel |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 50 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Da Vitoria |
Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 51 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Pedro Campos |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 52 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Da Vitoria |
Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Inteiro teor
|
EMP 53 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Duarte |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 54 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Tabata Amaral |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 55 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Tabata Amaral |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 56 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Camila Jara |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 57 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Túlio Gadêlha |
Emenda modificativa ao PL Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 58 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Túlio Gadêlha |
Emenda aditiva - Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 59 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Kim Kataguiri |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 60 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Kim Kataguiri |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 61 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Kim Kataguiri |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 62 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Kim Kataguiri |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 63 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Kim Kataguiri |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 64 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Kim Kataguiri |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 65 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Laura Carneiro |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 66 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Kim Kataguiri |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 67 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Laura Carneiro |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 68 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Laura Carneiro |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 69 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Sóstenes Cavalcante |
Art. 1º. O art. 6º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 2630/2020 passa a constar com as seguintes alterações.
Inteiro teor
|
EMP 70 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Sóstenes Cavalcante |
Art. 1º. O art. 5º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 2630/2020 passa a constar com as seguintes alterações.
Inteiro teor
|
EMP 71 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Mauricio Marcon |
Altera a redação do Projeto de Lei 2.630/2020.
Inteiro teor
|
EMP 72 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Mauricio Marcon |
Altera e suprime trechos do PL 2.630/2020.
Inteiro teor
|
EMP 73 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Sóstenes Cavalcante |
Modifique-se o §2º do art. 33 do substitutivo apresentado ao PL n. 2630 de 2020 para que passe a contar com a seguinte redação: §2º A Suspensão, extinção, limitação do alcance ou qualquer intervenção nas contas a que se refere o caput somente serão efetuadas pelos provedores mediante determinação judicial proferida em decisão colegiada fundamentada, garantindo-se o prévio direito de defesa do titular da conta.
Inteiro teor
|
EMP 74 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Diego Garcia |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 75 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Laura Carneiro |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 76 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Laura Carneiro |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 77 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Fábio Teruel |
Dê-se ao art. 32 do substitutivo apresentado ao PL nº 2630/2020 a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMP 78 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Mendonça Filho |
Institui o Marco Legal das Plataformas Digitais (MLP) e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 79 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Jadyel Alencar |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 80 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Maria do Rosário |
Acrescente-se o parágrafo §7º ao artigo 23 do Projeto:
Inteiro teor
|
EMP 81 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Renata Abreu |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 82 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Mendonça Filho |
Garante respeito à liberdade de expressão na internet, inclusive de manifestação religiosa e de crença e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 83 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Laura Carneiro |
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Inteiro teor
|
EMP 84 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
02/05/2023 |
Mendonça Filho |
Garante proteção prioritária e integral a crianças e adolescentes na internet e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 85 => PL 2630/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
03/05/2023 |
Rodrigo Gambale |
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020: Art. Os artigos 138, 139, 140 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
Inteiro teor
|