Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/04/2022 Mário Heringer Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 2 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/04/2022 Paulo Teixeira Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 3 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/04/2022 Reginaldo Lopes Emenda ao PL 2630/2020. Inteiro teor
EMP 4 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/04/2022 Reginaldo Lopes Emenda ao PL 2630/2020. Inteiro teor
EMP 5 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/04/2022 Reginaldo Lopes Emenda ao PL 2630/2020. Inteiro teor
EMP 6 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/04/2022 Reginaldo Lopes Emenda ao PL 2630/2020. Inteiro teor
EMP 7 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/04/2022 Reginaldo Lopes Emenda ao PL 2630/2020. Inteiro teor
EMP 8 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/04/2022 Reginaldo Lopes Emenda ao PL 2630/2020. Inteiro teor
EMP 9 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/04/2022 Paulo Teixeira Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 10 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Daniel Coelho Intitui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet Inteiro teor
EMP 11 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Daniel Coelho Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet Inteiro teor
EMP 12 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Daniel Coelho Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet Inteiro teor
EMP 13 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Daniel Coelho Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet Inteiro teor
EMP 14 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Enrico Misasi Suprima-se o parágrafo 2º do Artigo 2º do substitutivo do Dep. Orlando Silva ao PL nº 2630 de 2020. Inteiro teor
EMP 15 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Vitor Lippi Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 16 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Vitor Lippi Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 17 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Rodrigo Coelho Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 18 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Vitor Lippi Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 19 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Rodrigo Coelho Dispõe sobre o substitutivo do Dep. Orlando Silva ao PL nº 2630 de 2020, que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 20 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Rodrigo Coelho Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 21 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Alexandre Frota Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 22 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Luis Miranda Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 23 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Luis Miranda Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 24 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Geninho Zuliani Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet Inteiro teor
EMP 25 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Geninho Zuliani Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet Inteiro teor
EMP 26 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Geninho Zuliani Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet Inteiro teor
EMP 27 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Eduardo Cury Dê-se ao art. 37, parágrafo único, inciso III, do Substitutivo ao PL nº 2630, de 2020, a seguinte redação. Inteiro teor
EMP 28 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Daniel Coelho Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet Inteiro teor
EMP 29 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Daniel Coelho Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet Inteiro teor
EMP 30 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Daniel Coelho Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 31 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Daniel Coelho Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 32 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Angela Amin Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 33 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Reginaldo Lopes Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 34 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Reginaldo Lopes Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 35 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Reginaldo Lopes Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 36 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Reginaldo Lopes Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 37 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/04/2022 Reginaldo Lopes Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 38 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Renata Abreu Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 39 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Dr. Victor Linhalis Altera o art. 2º para prever o limite mínimo de 2.000.000 (dois milhões) de usuários mensais, para aplicabilidade desta Lei. Inteiro teor
EMP 40 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Erika Hilton Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 41 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Romero Rodrigues O art. 8º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII. Inteiro teor
EMP 42 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Romero Rodrigues O art. 12 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo 3º. Inteiro teor
EMP 43 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Romero Rodrigues Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020. Inteiro teor
EMP 44 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Delegada Ione Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 45 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Delegada Ione Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 46 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Delegada Ione Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 47 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Delegada Ione Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 48 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Duda Salabert Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 49 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Amom Mandel Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 50 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Da Vitoria Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 51 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Pedro Campos Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 52 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Da Vitoria Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet Inteiro teor
EMP 53 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Duarte Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 54 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Tabata Amaral Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 55 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Tabata Amaral Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 56 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Camila Jara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 57 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Túlio Gadêlha Emenda modificativa ao PL Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 58 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Túlio Gadêlha Emenda aditiva - Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 59 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Kim Kataguiri Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 60 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Kim Kataguiri Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 61 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Kim Kataguiri Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 62 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Kim Kataguiri Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 63 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Kim Kataguiri Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 64 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Kim Kataguiri Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 65 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Laura Carneiro Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 66 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Kim Kataguiri Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 67 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Laura Carneiro Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 68 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Laura Carneiro Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 69 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Sóstenes Cavalcante Art. 1º. O art. 6º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 2630/2020 passa a constar com as seguintes alterações. Inteiro teor
EMP 70 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Sóstenes Cavalcante Art. 1º. O art. 5º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 2630/2020 passa a constar com as seguintes alterações. Inteiro teor
EMP 71 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Mauricio Marcon Altera a redação do Projeto de Lei 2.630/2020. Inteiro teor
EMP 72 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Mauricio Marcon Altera e suprime trechos do PL 2.630/2020. Inteiro teor
EMP 73 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Sóstenes Cavalcante Modifique-se o §2º do art. 33 do substitutivo apresentado ao PL n. 2630 de 2020 para que passe a contar com a seguinte redação: §2º A Suspensão, extinção, limitação do alcance ou qualquer intervenção nas contas a que se refere o caput somente serão efetuadas pelos provedores mediante determinação judicial proferida em decisão colegiada fundamentada, garantindo-se o prévio direito de defesa do titular da conta. Inteiro teor
EMP 74 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Diego Garcia Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 75 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Laura Carneiro Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 76 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Laura Carneiro Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 77 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Fábio Teruel Dê-se ao art. 32 do substitutivo apresentado ao PL nº 2630/2020 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 78 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Mendonça Filho Institui o Marco Legal das Plataformas Digitais (MLP) e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 79 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Jadyel Alencar Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 80 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Maria do Rosário Acrescente-se o parágrafo §7º ao artigo 23 do Projeto: Inteiro teor
EMP 81 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Renata Abreu Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 82 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Mendonça Filho Garante respeito à liberdade de expressão na internet, inclusive de manifestação religiosa e de crença e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 83 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Laura Carneiro Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
EMP 84 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/05/2023 Mendonça Filho Garante proteção prioritária e integral a crianças e adolescentes na internet e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 85 => PL 2630/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/05/2023 Rodrigo Gambale Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020: Art. Os artigos 138, 139, 140 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) Inteiro teor