EMC 1/2017 PL313915 => PL 3139/2015 |
Emenda na Comissão |
29/08/2017 |
João Campos |
Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Inteiro teor
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EMC 2/2017 PL313915 => PL 3139/2015 |
Emenda na Comissão |
05/09/2017 |
Daniel Almeida |
Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Inteiro teor
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EMC 3/2017 PL313915 => PL 3139/2015 |
Emenda na Comissão |
05/09/2017 |
Daniel Almeida |
Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Inteiro teor
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EMC 4/2017 PL313915 => PL 3139/2015 |
Emenda na Comissão |
05/09/2017 |
Daniel Almeida |
Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Inteiro teor
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EMC 5/2017 PL313915 => PL 3139/2015 |
Emenda na Comissão |
05/09/2017 |
Raimundo Gomes de Matos |
Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Inteiro teor
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EMC 6/2017 PL313915 => PL 3139/2015 |
Emenda na Comissão |
05/09/2017 |
Lincoln Portela |
Art. 1º Acrescente-se os §§ 6º e 7º ao artigo 24, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei 3.139 de 2015, com a seguinte redação.
Inteiro teor
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EMC 7/2017 PL313915 => PL 3139/2015 |
Emenda na Comissão |
06/09/2017 |
Leonardo Quintão |
Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Inteiro teor
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