Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CFT => PL 2479/2007 | Emenda Adotada pela Comissão | 24/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos à título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino . Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PL 2479/2007 | Emenda de Relator | 26/02/2014 | Pedro Uczai | Inteiro teor |
| EMR 2 CFT => PL 2479/2007 | Emenda de Relator | 26/02/2014 | Pedro Uczai | Inteiro teor |
| EMR 3 CFT => PL 2479/2007 | Emenda de Relator | 17/07/2015 | Edmilson Rodrigues | Inteiro teor |