Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 09/07/2008 José Otávio Germano Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 2 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 09/07/2008 José Otávio Germano Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências.” Inteiro teor
ESB 3 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 09/07/2008 José Otávio Germano Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências.” Inteiro teor
ESB 4 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 09/07/2008 José Otávio Germano Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências.” Inteiro teor
ESB 5 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 09/07/2008 José Otávio Germano Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 6 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 09/07/2008 José Otávio Germano Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 7 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 09/07/2008 José Otávio Germano Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 8 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 09/07/2008 José Otávio Germano Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 9 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 09/07/2008 José Otávio Germano Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 10 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 09/07/2008 José Otávio Germano Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 11 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 09/07/2008 José Otávio Germano Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 12 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 09/07/2008 José Otávio Germano Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 13 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 09/07/2008 José Otávio Germano Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 14 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 09/07/2008 José Otávio Germano Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 15 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 09/07/2008 José Otávio Germano Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 16 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 09/07/2008 José Otávio Germano Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 17 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 09/07/2008 Maria Helena Altera o art. 4º do Projeto de Lei nº 1.610, de 8 de março de 1996. Inteiro teor
ESB 18 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 09/07/2008 Maria Helena Altera o art. 53 do Projeto de Lei nº 1.610, de 8 de março de 1996. Inteiro teor
ESB 19 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 09/07/2008 Maria Helena Acrescenta o Inciso XII ao Artigo 41 do Projeto de Lei nº 1610, de 08 de março de 1996. Inteiro teor
ESB 20 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 09/07/2008 Maria Helena Acrescenta o Inciso XI ao Artigo 41 da proposição. Inteiro teor
ESB 21 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 10/07/2008 Arnaldo Jardim "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 22 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 10/07/2008 Arnaldo Jardim "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 23 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 10/07/2008 Arnaldo Jardim "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 24 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 10/07/2008 Arnaldo Jardim "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 25 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 10/07/2008 Arnaldo Jardim "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 26 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 10/07/2008 Arnaldo Jardim "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 27 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 10/07/2008 Arnaldo Jardim "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 28 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 10/07/2008 Arnaldo Jardim "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 29 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 10/07/2008 Arnaldo Jardim "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 30 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 10/07/2008 Arnaldo Jardim "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 31 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 10/07/2008 Arnaldo Jardim "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 32 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 10/07/2008 Arnaldo Jardim "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 33 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 10/07/2008 Arnaldo Jardim "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 34 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 10/07/2008 Arnaldo Jardim "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 35 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 10/07/2008 Arnaldo Jardim "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 36 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 10/07/2008 Arnaldo Jardim "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 37 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 14/07/2008 Perpétua Almeida Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do substitutivo do relator. Inteiro teor
ESB 38 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 14/07/2008 Perpétua Almeida Emenda substitutiva ao texto do substitutivo do relator. Inteiro teor
ESB 39 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 14/07/2008 Perpétua Almeida Suprime o §4º do art. 1º do substitutivo do relator. Inteiro teor
ESB 40 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 14/07/2008 Perpétua Almeida Dá nova redação ao caput do art. 2º do substitutivo do relator. Inteiro teor
ESB 41 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal - Dê-se ao artigo 11, a seguinte redação Inteiro teor
ESB 42 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal - Dê-se ao artigo 12, a seguinte redação Inteiro teor
ESB 43 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal - Dê-se ao artigo 16, a seguinte redação Inteiro teor
ESB 44 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal - Dê-se ao artigo 21, a seguinte redação Inteiro teor
ESB 45 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal - Dê-se ao artigo 14, a seguinte redação Inteiro teor
ESB 46 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal - Dê-se ao artigo 15, a seguinte redação Inteiro teor
ESB 47 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal - EMENDA SUPRESSIVA - Suprima-se o artigo 17. Inteiro teor
ESB 48 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal - Dê-se ao artigo 18, a seguinte redação Inteiro teor
ESB 49 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal - Dê-se ao artigo 22, a seguinte redação Inteiro teor
ESB 50 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal - Dê-se ao artigo 23, a seguinte redação Inteiro teor
ESB 51 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal - Dá-se ao artigo 30, a seguinte redação Inteiro teor
ESB 52 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal - Dê-se ao art. 34, a seguinte redação Inteiro teor
ESB 53 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal.Dê-se ao § 1º do art.36 a seguinte redação - Inteiro teor
ESB 54 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal - EMENDA SUBSTITUTIVA - Substitua-se os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 39, pelos seguintes: Inteiro teor
ESB 55 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal.EMENDA SUBSTITUTIVA - Dê-se ao artigo 41, a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 56 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal - EMENDA SUPRESSIVA - Suprima-se o inciso IV do artigo 46 Inteiro teor
ESB 57 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal.EMENDA SUBSTITUTIVA - Dê-se ao inciso I, do artigo 48, a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 58 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.610 /96 Dê-se ao art 2º e seus parágrafos a seguinte redação - emenda substitutiva Inteiro teor
ESB 59 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal. Dê-se ao artigo 56, a seguinte redação Inteiro teor
ESB 60 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal - Dê-se ao artigo 40, a seguinte redação Inteiro teor
ESB 61 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dá nova redação ao art. 45 do substitutivo. Inteiro teor
ESB 62 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dá nova redação aos incisos do art. 19 do substitutivo do relator. Inteiro teor
ESB 63 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dá nova redação ao art. 13 do substitutivo do relator. Inteiro teor
ESB 64 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dá nova redação ao art. 2º do substitutivo do relator. Inteiro teor
ESB 65 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dá nova redação ao §1º do art. 4º, suprimindo o §2º do mesmo artigo. Inteiro teor
ESB 66 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dá nova redação ao art. 5º do substitutivo do relator. Inteiro teor
ESB 67 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dá nova redação ao art. 6º do substitutivo do relator. Inteiro teor
ESB 68 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dá nova redação ao art. 7º do substitutivo do relator. Inteiro teor
ESB 69 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dá nova redação ao art. 8º do substitutivo do relator. Inteiro teor
ESB 70 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 15/07/2008 Adão Pretto Dá nova redação ao art. 10 do substitutivo do relator. Inteiro teor
ESB 71 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Bel Mesquita "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 72 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Bel Mesquita "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 73 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Bel Mesquita "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 74 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Bel Mesquita "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 75 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Bel Mesquita "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 76 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Bel Mesquita "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 77 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Bel Mesquita "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 78 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Bel Mesquita "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 79 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Bel Mesquita "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 80 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Bel Mesquita "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 81 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Bel Mesquita "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 82 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Bel Mesquita "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 83 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Bel Mesquita "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 84 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Bel Mesquita "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 85 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Bel Mesquita "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 86 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Bel Mesquita "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 87 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Bel Mesquita "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 88 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Adão Pretto Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal - EMENDA SUBSTITUTIVA - Dê-se ao artigo 42, a seguinte redação Inteiro teor
ESB 89 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 90 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 91 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 92 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 93 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 94 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 95 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 96 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 97 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 98 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 99 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 100 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 101 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 102 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 103 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 104 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 105 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 106 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 107 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 108 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 109 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 110 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 111 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 112 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 113 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 114 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 115 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 116 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 117 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 118 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 119 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 José Fernando Aparecido de Oliveira Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Inteiro teor
ESB 120 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Edio Lopes Inclui participação do Fundo do Exército na distribuição da compensação financeira que se define na Lei Nº 8.001, de 13 de Março de 1990. Inteiro teor
ESB 121 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Paulo Roberto "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 122 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Paulo Roberto "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 123 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Paulo Roberto "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 124 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Paulo Roberto "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 125 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Paulo Roberto "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 126 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Paulo Roberto "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 127 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Paulo Roberto "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 128 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Paulo Roberto "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 129 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Paulo Roberto "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 130 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Paulo Roberto "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 131 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Paulo Roberto "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 132 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Paulo Roberto "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 133 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Paulo Roberto "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 134 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Paulo Roberto "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 135 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Paulo Roberto "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor
ESB 136 PL161096 => SBT 1 PL161096 => PL 1610/1996 Emenda ao Substitutivo 16/07/2008 Paulo Roberto "Institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de e recursos minerais em terras indígenas, de que tratam 0 §1º do art.176, e o §3º do art.231 da Constituição, e o regime de extrativismo mineral indígena, e dá outras providências." Inteiro teor