Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 65/2003 Emenda de Relator 19/10/2007 Colbert Martins Emenda ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 65/2003 - Acrescentem-se, ao final da nova redação dada ao art. 46 da Lei nº 9.394/1996 pelo art. 1º do projeto, com o acréscimo dos §§ 3º ao 7º, as letras "NR", entre parênteses. Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2003 CSSF => PL 65/2003 Emenda na Comissão 10/04/2003 Elimar Máximo Damasceno Acrescente-se ao parágrafo único do art. 4º do projeto a seguinte expressão: " Art 4º....................................................... a residência médica". Inteiro teor