Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 4784/2005 Emenda de Relator 06/03/2008 Vital do Rêgo Filho Dê-se ao § 2º do art.3º Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 4784/2005 Emenda de Relator 06/03/2008 Vital do Rêgo Filho Renumere-se os artigos Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDEICS => PL 4784/2005 Emenda de Relator 02/02/2006 Bernardo Ariston Dê a seguinte redação ao art. 2º do projeto: Inteiro teor
EMR 2 CDEICS => PL 4784/2005 Emenda de Relator 02/02/2006 Bernardo Ariston Insira-se novo art. 3º, renumerando-se o atual e os seguintes: Inteiro teor
EMR 3 CDEIC => PL 4784/2005 Emenda de Relator 02/02/2006 Bernardo Ariston Insira-se o seguinte parágrafo único ao novo art. 3º: Inteiro teor