| SBR 1 CCJC => SBT 1 CAPADR => PL 4195/2012 |
Subemenda de Relator |
18/10/2016 |
Covatti Filho |
SUBEMENDA Nº 1
Dê-se ao caput art. 1º do Substitutivo da CAPADR a seguinte redação, alterando-se a menção ao § 2º do art. 12 da Lei nº 11.947/09, constante do art. 1º, para § 3º:
"Art. 1º O art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:"
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT 1 CAPADR => PL 4195/2012 |
Subemenda de Relator |
16/11/2016 |
Covatti Filho |
SUBEMENDA Nº 1
Dê-se ao caput art. 1º do Substitutivo da CAPADR a seguinte redação, alterando-se a menção ao § 2º do art. 12 da Lei nº 11.947/09, constante do art. 1º, para § 3º:
"Art. 1º. O art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:"
Inteiro teor
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| SBR 3 CCJC => SBT 1 CAPADR => PL 4195/2012 |
Subemenda de Relator |
21/11/2017 |
Covatti Filho |
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas.
Inteiro teor
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| SBR 4 CCJC => SBT 1 CAPADR => PL 4195/2012 |
Subemenda de Relator |
11/09/2019 |
Evandro Roman |
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar.
Inteiro teor
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