Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CDC => PL 1758/2007 | Emenda de Relator | 29/05/2008 | Walter Ihoshi | Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CDEIC => PL 1758/2007 | Emenda de Relator | 31/10/2007 | Lúcio Vale | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando não for possível a devolução integral do troco. Inteiro teor |