Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos. (MPV21804 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV21804 => MPV 218/2004 Emenda na Comissão 04/10/2004 Osório Adriano Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 218/04 Inteiro teor
EMC 2/2004 MPV21804 => MPV 218/2004 Emenda na Comissão 04/10/2004 Osório Adriano Acrescente-se § ao art. 1º da Medida Provisória nº 218/04 Inteiro teor