Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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ESB 1 CDC => PL 2484/2021 | Emenda ao Substitutivo | 31/05/2022 | Gilson Marques | Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMP 1 => PL 2484/2021 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 08/12/2022 | Sergio Souza | Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto. Inteiro teor |