EMC 1/2006 MPV29106 => MPV 291/2006 |
Emenda na Comissão |
19/04/2006 |
Fernando de Fabinho |
Acrescenta artigo 2º à presente Medida Provisória, renumerando-se o atual para 3º.
Inteiro teor
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EMC 2/2006 MPV29106 => MPV 291/2006 |
Emenda na Comissão |
19/04/2006 |
Arnaldo Faria de Sá |
Dá nova redação à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
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EMC 3/2006 MPV29106 => MPV 291/2006 |
Emenda na Comissão |
19/04/2006 |
Ivan Ranzolin |
Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
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EMC 4/2006 MPV29106 => MPV 291/2006 |
Emenda na Comissão |
19/04/2006 |
Ivan Ranzolin |
Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
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EMC 5/2006 MPV29106 => MPV 291/2006 |
Emenda na Comissão |
19/04/2006 |
Ivan Ranzolin |
Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
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EMC 6/2006 MPV29106 => MPV 291/2006 |
Emenda na Comissão |
19/04/2006 |
Fernando Coruja |
Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
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EMC 7/2006 MPV29106 => MPV 291/2006 |
Emenda na Comissão |
19/04/2006 |
Fernando Coruja |
Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
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EMC 8/2006 MPV29106 => MPV 291/2006 |
Emenda na Comissão |
19/04/2006 |
Paulo Paim |
Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
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EMC 9/2006 MPV29106 => MPV 291/2006 |
Emenda na Comissão |
18/04/2006 |
Marcelo Crivella |
Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
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EMC 10/2006 MPV29106 => MPV 291/2006 |
Emenda na Comissão |
18/04/2006 |
André Figueiredo |
Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
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EMC 11/2006 MPV29106 => MPV 291/2006 |
Emenda na Comissão |
19/04/2006 |
Fernando Coruja |
Acrescenta novo art. 2º à presente Medida Provisória, renumerando-se o atual para 3º.
Inteiro teor
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EMC 12/2006 MPV29106 => MPV 291/2006 |
Emenda na Comissão |
19/04/2006 |
Fernando Coruja |
Acrescenta novo art. 2º à presente Medida Provisória, renumerando-se o atual para 3º.
Inteiro teor
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EMC 13/2006 MPV29106 => MPV 291/2006 |
Emenda na Comissão |
19/04/2006 |
Rodrigo Maia |
Dá nova redação à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
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