Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT 1 CFT => PL 4642/2004 | Subemenda Adotada pela Comissão | 25/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CFT ao PL 4642/2004. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT 1 CFT => PL 4642/2004 | Subemenda de Relator | 25/11/2015 | Sandro Alex | Altera o art. 1º da Lei 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 10.690, de 2003. Inteiro teor |