Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2015 CDEICS => PL 1442/2015 | Emenda na Comissão | 02/06/2015 | Paulo Magalhães | Acrescentem-se os seguintes §§ 8º e 9º ao art. 289 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a ser alterado pelo art. 1º do Projeto, mantidos o caput e os atuais parágrafos 1º a 7º do art. 289, ficando suprimidas ao mesmo tempo as alterações propostas pelo Projeto como §§ 1º e 2º do mesmo art. 289: Inteiro teor |