Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2013 CDHM => PL 5954/2013 Emenda na Comissão 11/09/2013 Urzeni Rocha Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), para dispor sobre a avaliação na educação indígena. Inteiro teor