Altera e acresce dispositivos à Lei no 10.101, de 19 de dezembro de 2000. (MPV38807 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Geraldo Pudim Dá nova redação à ementa da MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 2/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Fernando de Fabinho Dá nova redação ao art. 1º da MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 3/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Fernando de Fabinho Dá nova redação ao art. 1º da MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 4/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Onyx Lorenzoni Dá nova redação ao art. 1º da MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 5/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 06/09/2007 Eduardo Valverde Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 6/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Dr. Pinotti Dá nova redação ao art. 1º da MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 7/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Arnaldo Faria de Sá Dá nova redação ao Art. 1º da MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 8/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Flávio Dino Dá nova redação ao Art. 1º da MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 9/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Geraldo Resende Dá nova redação ao Art. 1º da MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 10/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Chico Alencar Dá nova redação à MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 11/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Chico Alencar Dá nova redação à MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 12/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Flávio Dino Dá nova redação ao Art. 1º da MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 13/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Rocha Loures Altera redação da MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 14/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 11/09/2007 Dr. Ubiali Altera redação dos arts. 1º e 2º da MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 15/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Manuela D'ávila Altera redação dos arts. 1º e 2º da MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 16/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 17/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 18/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Chico Alencar Suprime o artigo 2º da MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 19/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Geraldo Pudim Altera redação do art. 3º da MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 20/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Manuela D'ávila Altera redação da MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 21/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 06/09/2007 Eduardo Valverde Altera redação da MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 22/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Flávio Dino Altera redação da MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 23/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Antonio Carlos Mendes Thame Altera redação da MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 24/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Antonio Carlos Mendes Thame Altera redação da MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 25/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Neilton Mulim Acrescenta artigo à MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 26/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Rodrigo Rollemberg Altera a redação da MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 27/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Gorete Pereira Altera a redação da MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 28/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Tadeu Filippelli Altera a redação da MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 29/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Jackson Barreto Inclui artigo na MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 30/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Reginaldo Lopes Acrescenta artigo à MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 31/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Onyx Lorenzoni Acrescenta artigo à MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 32/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Gorete Pereira Acrescenta artigo à MPV 388/2007. Inteiro teor
EMC 33/2007 MPV38807 => MPV 388/2007 Emenda na Comissão 12/09/2007 Daniel Almeida Modifica o art. 6º e parágrafo único da Lei nº 10.101, de 20 de dezembro de 2000, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral. Inteiro teor